CÂMARA APROVOU PROJETOS E REQUERIMENTOS

– 02-07-2008 –  


                        


       Seis projetos e três requerimentos foram aprovados por unanimidade nas Sessões Ordinárias realizadas nesta semana, segunda-feira, dia 30 de junho, e terça-feira, 1º de julho, pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. Dois projetos são do vereador Ivanir Tupi Prolo, PP. O 020, Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Amigos do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual, e o 021, Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários e Familiares do Centro de Apoio Psicossocial Walter Alberto Pécoits.


       O Projeto de Emenda 011, da Mesa Diretora, altera o Artigo 10 da Lei Orgânica. Projeto 43, do executivo, visa regularizar edificações irregulares, que não atendam as exigências da lei de zoneamento do uso e ocupação do solo no perímetro urbano. O projeto 44 concede auxílio financeiro de R$ 4.256,48 para a APMI. O 45 altera disposições da lei municipal que trata do Código Tributário Municipal. Também estava em pauta o projeto 007, do vereador Irineu Miller, PT, propondo alteração na Lei do Faixa Azul. Porém, a comissão que coordena o Faixa Azul emitiu parecer contrário à proposta e o projeto foi arquivado.


       Através de requerimento Irineu Miller pediu o envio de ofício para vários ministros e deputados reivindicando para Francisco Beltrão a implantação de uma Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional. A vereadora Inez de Oliveira Santos, PSDB, sugeriu que haja continuidade no projeto de iluminação pública na rua que liga os bairros Júpiter e Jardim Floresta. Também reivindicou a construção de passeio na rua Ardelino Martins e a colocação de uma faixa elevada em frente ao SER Sadia. Celmo Salvadori, PP, sugeriu à administração municipal que denomine uma rua de Antonio Pesente, como forma de homenagear este pioneiro.


 


                                              CASA FAMILIAR RURAL


 


       A Tribuna Popular da Câmara foi usada pela Casa Familiar Rural, através do seu coordenador, Rosimar Marchiori. Ele fez uma explanação sobre a atuação da escola em Beltrão desde que foi fundada, em 1996, na comunidade do Rio Tuna, as conquistas neste período e os projetos que precisam ser executados, através de parcerias com o poder público. Desde 1999 a Casa funciona na localidade de Vila Lobos. Monitores e alunos da Casa Familiar Rural estiveram presentes para acompanhar a explanação.


 


                 CÂMARA DEFINE SALÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA


 


      Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 7, às 18 horas, a Câmara votará projetos que definem os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, de 2009 a 2012. A Constituição Municipal determina que os subsídios para a legislatura seguinte devem ser definidos pela Câmara até 60 dias antes da eleição.


       O salário do prefeito será reajustado em 9%, passando dos atuais R$ 11.924,00 para R$ 12.995,00. No caso do vice-prefeito o aumento será de 30%, passando de R$ 4.712,00 para R$ 6.125,00. Os secretários municipais recebem atualmente R$ 4.372,00. O valor será reajustado em 25%, sendo fixado em R$ 5.465,00. No caso dos vereadores, a reposição salarial proposta é de 39%, passando dos atuais R$ 2.862,67 para R$ 3.980,00.


       Outras matérias também serão votadas. Dois projetos do executivo, já aprovados nesta semana, serão votados em redação final. O projeto 008, do vereador Irineu Miller, PT, dispõe sobre a proibição da utilização ou exibição de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em circos que se apresentem em Francisco Beltrão. Três requerimentos também estão na pauta. Foram apresentados pelos vereadores Ivanir Tupi Prolo, PP, Celmo Salvadori, PP, e Inêz de Oliveira Santos, PSDB.


 


                             VEREADORES CONCORREM À REELEIÇÃO


       Nove dos dez vereadores de Francisco Beltrão concorrerão à reeleição no pleito eleitoral de outubro. A única exceção é o vereador Cleber Fontana, do PT, que será candidato a vice-prefeito. Os demais tentarão permanecer no legislativo a partir de 2009. Anizio Cezar Pereira, do PMDB, Irineu Miller, do PT, Celmo Salvadori, Ivanir Tupi Prolo, Atanázia Hellmann Pedron e Elenir de Souza Maciel, do PP, Adair Machado, Inez de Oliveira Santos e Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, do PSDB, confirmaram suas candidaturas para a Câmara nas convenções realizadas pelos seus partidos.

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