APROVADOS PROJETOS E REQUERIMENTOS

       Nesta segunda-feira, dia 23, a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou a quinta Sessão Ordinária de 2015. Foram aprovados dois Projetos de Lei e vários Requerimentos. O Projeto 12, do Executivo, altera a lei que dispõe sobre o regime diferenciado das microempresas e do microempreendedor individual. Foi revogado o artigo que previa a cobrança de uma URMFB, Unidade de Referência do Município, atualmente valor equivalente a R$ 40,49, para taxas de vigilância sanitária e verificação regular do estabelecimento após o primeiro ano de atividade. Com a medida, haverá a isenção do pagamento desta taxa.

       Projeto de Decreto do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, trata da recomposição dos subsídios dos vereadores, com percentual de 7,13%. Esta recomposição da inflação é feita anualmente com base na variação do INPC, Índice Nacional de Preço ao Consumidor. A aplicação da correção tem o aval do Tribunal de Contas do Estado. Não se trata de reajuste dos subsídios dos vereadores, mas somente a correção das perdas decorrentes da inflação.

       O vereador Roberson Artifon Fiera, PT, reivindicou da direção da Caixa Econômica Federal a instalação de terminais de auto atendimento ou a implantação de um posto de atendimento na Cidade Norte. Também solicitou da administração municipal a execução de um projeto de reurbanização das avenidas Atílio Fontana e Antonio Silvio Barbieri, especialmente recapeamento asfáltico, instalação de ciclo faixas e conclusão da duplicação em toda a sua extensão. Paulo Grohs, PSDB, gestionou informações do Executivo dos motivos pelos quais as obras de reformas na unidade de saúde do bairro Cristo Rei foram paralisadas e a previsão de conclusão deste projeto.

       Também por meio de Requerimentos a vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, cobrou do Debetran, Departamento Beltronense de Trânsito, a adoção do Faixa Azul, já prevista em lei, nas ruas Romeu Lauro Werlang, entre as rua Tenente Camargo e avenida União da Vitória, e Ponta Grossa, trecho entre as ruas Octaviano Teixeira dos Santos e Romeu Lauro Werlang. Elenir também sugeriu que a administração municipal atenda de imediato as seguintes reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais de Beltrão: reposição salarial no percentual de 13,01%; criação de uma comissão para revisão do plano de cargos e salários; criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e garantias dos diretos de insalubridade e periculosidade.

       O vereador Brizola, PSL, pediu a construção de banheiros ao lado da quadra de areia do Complexo Esportivo Arrudão. Valmir Dile Tonello, PMN, voltou a solicitar obras de canalização e revitalização do Córrego Lambari, no bairro São Miguel, que em períodos de chuva transborda e alaga residências. Através de Indicação o vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, pediu melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de KM 20. O asfalto apresenta péssimas condições, com buracos e desníveis. Roberson Fiera indicou a limpeza e revitalização do campo de futebol localizado na rua Las Vegas, entre os bairros Pinheirinho e Sadia. O campo está em um terreno que pertence a Prefeitura.

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