5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

 ORDEM
DO DIA

                                                                                                                

ORDEM
DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017

 


SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017


PERÍODO LEGISLATIVO

 

PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL 14H00

 

PROJETOS DE
LEIS

1ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO

AUTOR

02/17

Revoga
os artigos 7º, 8º e 21, inciso I, da Lei Municipal n.º 4.039, de 03 de abril
de 2013, altera os artigos 6º, inciso I e III e 10º, inciso IV, da Lei
Municipal n.º 4.039, de 03 de abril de 2013 e o Anexo I, da Lei Municipal n.º
4.039, de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

EXECUTIVO

03/17

Revoga
a Lei Municipal n.º 3.909 de 2011 e institui novo Diário Oficial Eletrônico
para o Município de Francisco Beltrão.

EXECUTIVO

04/17

Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do
Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para incluir o
pagamento da Gratificação Especial de Atividade ao Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.

LEGISLATIVO

MESA
DIRETORA

05/17

Altera
dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da
Gratificação Especial de Atividade para o Pregoeiro, Gestor do Portal da
Transparência e Controlador de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores
de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.

LEGISLATIVO

MESA
DIRETORA

 

REQUERIMENTOS

Discussão e
Votação

 

024/17

Requer que sejam
realizadas  Sessões Ordinárias fora do
recinto da Câmara Municipal no exercício de 2017, em consonância com a
Resolução nº 003/2007, nos seguintes locais e datas:

•  Bairro Jardim Seminário e bairros adjacentes
– 27 de março de 2017

•  Seção Progresso e comunidades adjacentes –
29 de maio de 2017

•  Bairro São Cristóvão e bairros adjacentes –
10 de julho de 2017

•  Linha Rio Guarapuava e comunidades
adjacentes – 25 de setembro de 2017

•  Bairro Júpiter e bairros adjacentes – 27 de
novembro de 2017

MESA
DIRETORA

025/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da
possibilidade de instituir no Município “Programa Esporte nos Bairros”, como
incentivo a diversas modalidades esportivas como: Futebol, Futsal, handebol,
basquete, vôlei, atletismo e artes marciais.

PEDRO

TUFÃO

026/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações da possibilidade de viabilizar
recursos junto ao Governo do Estado do Paraná, através do Deputado Estadual e
Presidente da Assembleia Legislativa Exmo. Sr Ademar Luiz Traiano, para
reforma geral do ginásio de esportes Danilo Biazus no Bairro Alvorada.

SILMAR

GALLINA

027/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade de transferir o
CRAS que se localiza na região central da cidade para o bairro Padre Ulrico,
uma vez que o CRAS deve estar instalado em regiões com maior concentração de
famílias vulneráveis, afim de aproximar os serviços oferecidos aos usuários.

FRAN
SCHMITZ

028/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, para que em parceria com o Governo do Estado do Paraná,
viabilize recursos para construção de um Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS na Cidade Norte.

FRAN
SCHMITZ

029/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, para que em parceria com o Governo Federal, viabilize
recursos para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI
na Cidade Norte.

FRAN
SCHMITZ

 

MOÇÃO

Discussão e
Votação

 

001/17

Propõe
MOÇÃO DE APELO aos Deputados Federais e Senadores do Estado do Paraná e ao
Ministro da Fazenda, solicitando apelo pela REJEIÇÃO da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 287/16, que tramita no Congresso Nacional e prevê a
reforma da Previdência Social.

CAMILO
RAFAGNIN

 

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