Calçadas em passeio público é uma obrigação do proprietário do terreno

O vereador Rodrigo Inhoatto(PDT) apresentou um requerimento que foi discutido e aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 19, que consiste na aplicabilidade, fiscalização e divulgação da lei municipal que regulamentou o Código de Obras e de Posturas, e que determinou regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos em Francisco Beltrão.

“Somos sabedores que a atual gestão tem focado especial atenção à recuperação de vias públicas, à pavimentação, à educação do trânsito, à pintura, à recuperação das estradas rurais, que revelam a preocupação constante que temos com o sistema viário. Porém, os pedestres também devem estar incluídos nessas melhorias, com especial atenção à acessibilidade. O programa além de embelezar a cidade, busca conscientizar os proprietários de imóveis sobre a importância de mantermos passeios públicos adequados as necessidades de mobilidade urbana e segurança – inclusive as pessoas com necessidades especiais e idosos – tornando este programa, uma importante ferramenta de inclusão e de respeito ao cidadão”, argumentou o vereador.

O programa visa atender as necessidades constantes de trafegabilidade, acessibilidade e segurança na utilização dos passeios públicos, no perímetro urbano, pelos pedestres. “Se a lei for cumprida, vai ser bom para todo mundo”, finalizou Inhoatto.

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