ORDEM DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018

ORDEM DO DIA

 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018

1º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – 14H00

 

REQUERIMENTOS

Discussão e Votação

AUTOR
009/18 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o saldo total da COSIP – Contribuição de Iluminação Pública e os respectivos investimentos programados para o exercício de 2018.

 

Aires Tomazoni
010/18 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do motivo do descumprimento da Lei 11.738/08, que trata da valorização dos profissionais do magistério e da Lei Municipal nº 4.260/2014 (art. 29), que trata do reajuste salarial da categoria.

“Art. 29 O Poder Executivo reajustará, no mesmo percentual aplicado ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) definido pelo Ministério da Educação e na mesma data, os valores constantes da tabela de vencimentos do Anexo I desta Lei”.

 

Aires,

Camilo,

Daniela e Evandro

 

011/18 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade, fiscalização e divulgação da Lei Municipal nº 4.328/2015 que regulamentou o Códigos de Obras e de Posturas no que se refere ao estabelecimento de regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos no Município de Francisco Beltrão. Rodrigo Inhoatto

 

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