Câmara analisará dois projetos hoje

Mudanças no Código Tributário Municipal e no sistema de liberação de passes no transporte coletivo do município serão os assuntos em pauta na câmara de vereadores nesta segunda-feira.  O projeto número 10 do executivo propõe alterações em alíquotas do Imposto sobre serviços, reduzindo de 5 para 2,5% o índice que recai sobre serviços cartoriais e de protesto. O projeto número três do legislativo, de autoria do vereador Dázio Zanatta (PSDB) determina que as carteiras de estudante para aquisição de passe escolar só poderão ser emitidas por entidade representativa dos estudantes, legalmente constituída no município. E também declara inválidas as carteiras confeccionadas pelas empresas detentoras de concessão do transporte coletivo municipal. Além desses projetos, também será analisado requerimento do vereador Ivo Santos (PSC), propondo o encaminhamento de ofício à Secretária de Ação Social do município, Lourdes Arruda, extensivo aos clubes de mães e a todas as mulheres beltronenses, parabenizando-as pelo dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março. A reunião da câmara está programada para as 18h, nesta segunda-feira, dia 14 de março. 


 


Mudança do feriado municipal


 

O projeto de emenda à lei Orgânica do município, que prevê a alteração da data do feriado do município de 14 de dezembro para 14 de novembro, está tramitando na câmara. A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes e nos próximos dias, após o parecer, estará em condições de ser votado no plenário. Caso seja aprovado, o feriado muda de data a partir deste ano.

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