Cinco projetos foram aprovados pela câmara de vereadores de Francisco Beltrão.

O projeto 14, do executivo, foi o que gerou mais discussão. Vereadores de oposição discordaram da matéria. O projeto cria 11 cargos novos e modifica o enquadramento de funções, aumentando o nível salarial de algumas funções e reduzindo de outras no quadro de pessoal do município. Foi aprovado por sete votos a três.


As demais matérias foram aprovadas por unanimidade. O projeto 17 autoriza o executivo municipal a receber em doação área 2.757,41 metros quadrados, de propriedade de Lino Lucini. No terreno será construído o pavilhão comunitário de Linha União. O projeto 4 do legislativo, do vereador Dázio Zanatta (PSDB), declara de utilidade pública a associação dos funcionários ecetistas, que prestam serviços aos correios. Também foi votado o projeto 6, do vereador Jocemar Madruga (PT), que declara de utilidade publica a associação dos avicultores integrados do Sudoeste do Paraná. Os vereadores aprovaram ainda o projeto número de resolução número um, da mesa da câmara, que promove alterações na faixa de remuneração dos funcionários da câmara do grupo 3, serviços gerais. Tal mudança será feita para adequar-se ao salário mínimo nacional. Foi votado ontem em regime de urgência e aprovado por unanimidade o projeto 20, do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de R$ 27.175,40 no orçamento da previdência social dos servidores públicos do município – Prevbel.


 


Vários requerimentos foram aprovados na sessão de ontem.


 


Do vereador Jocemar Madruga (PT), solicitando o envio de ofício ao Debetran, Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando informações do motivo pelo qual não está sendo fiscalizado o estacionamento regulamentado Faixa Azul, na Romeu Lauro Werlang, trecho da Rua Antonina até a Tenente Camargo. Foram aprovados requerimentos dos vereadores Dazio Luiz Zanatta (PSDB) e Anízio Cezar Pereira (PMDB), solicitando abono de falta na sessão ordinária do dia 12 de março, quando ambos viajaram a Curitiba para contatos no TRE, Tribunal Regional Eleitoral.  Aprovado requerimento do vereador Irineu Antonio Miller (PT), em que este solicita o encaminhamento de ofício à ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitando informações sobre a possibilidade do cumprimento do artigo 19 da lei 11.457 de 16 de março de 2007, ou seja, a implantação de uma procuradoria da fazenda nacional na cidade de Francisco Beltrão. Também foi aprovado requerimento do vereador Miller, propondo que seja encaminhado ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando informações dos pedidos entregues em audiência no dia 2 de setembro de 2011, com as presenças do deputado federal Zeca Dirceu e da deputada estadual Luciana Ragfagnin, ambos do PT do Paraná, quando foi protocolado o pedido de instalação na cidade de Francisco Beltrão de uma delegacia da Polícia Federal e de uma unidade da Defensoria Pública da União. Aprovado na sessão de ontem requerimento do vereador Irineu Miller (PT), em que o mesmo solicita que seja encaminhado ofício ao ministro da previdência social, Garibaldi Alves Filho, solicitando informações do pedido entregue no ministério, em audiência realizada no dia 2 de setembro de 2011, com a presença do deputado federal Zeca Dirceu e da deputada estadual Luciana Rafagnin, ambos do PT do Paraná, quando foi protocolado o pedido de instalação na cidade de Francisco Beltrão, de uma agência executiva da previdência social. E por fim, foi aprovado, ontem, por unanimidade, requerimento do vereador Irineu Miller (PT), solicitando o envio de ofício aos deputados que representam a região na Câmara Federal – Assis do Couto (PT), Zeca Dirceu (PT), Nelson Meurer (PP) e Osmar Serraglio (PMDB) e também aos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT) para acompanhar e interceder junto aos respectivos ministérios onde tramitam os seguintes pedidos para Francisco Beltrão e região Sudoeste do Paraná: Casa Civil da presidência da república – pedido de instalação de uma procuradoria da Fazenda Nacional conforme disposto no artigo 19 da lei 11.547 de 16 de março de 2007; Ministério da justiça – pedidos de instalação de uma delegacia da Polícia Federal e de uma Unidade da Defensoria Pública da União e no ministério da previdência Social, pedidos de instalação de uma Gerência Executiva da Previdência Social.


 

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