CÂMARA ADIOU VOTAÇÃO DO PROJETO ANTINEPOTISMO

      
A Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 18 de março, foi movimentada na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. O plenário ficou completamente lotado, principalmente de servidores municipais. Dentre as matérias em pauta estava o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Cleber Fontana, PSDB, que disciplina a nomeação de agentes públicos para ocupação de cargos em comissão no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, também chamada de lei antinepotismo. A matéria foi retirada de pauta por 30 dias, para melhor estudo, a pedido da vereadora Maria de Lourdes Pazzini, PMDB. 

       Ao defender o projeto, Cleber relatou que se trata de uma medida moralizadora e que deve ser adotada pelo poder público. O vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, relatou que em 2007 votou favorável a projeto semelhante, que foi alterado no final de 2012. A vereadora Elenir Maciel, PP, também disse ser favorável a matéria para disciplinar as nomeações por parte do executivo. Mesmo com toda a Bancada de Oposição, que é maioria na Câmara, se mostrando favorável ao projeto, a retirada para melhor estudo foi aprovada por unanimidade. O projeto volta à pauta no final do mês de abril.

       Do executivo foram analisados dois projetos. Porém, a pedido do vereador Aires Tomazoni, PMDB, líder da Bancada e Situação, ambos foram retirados por dez dias e voltam a tramitar em plenário no dia 1º de abril. Um deles altera a estrutura administrativa da prefeitura. Dentre as mudanças está a extinção da Secretaria de Governo e a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Também será extinta a secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. A lei também oficializa a fusão das secretarias de Agricultura e Interior, através da criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural. A outra matéria altera a lei que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura, inclusive com adequação salarial de algumas categorias.

       Os vereadores da Oposição defendem que primeiro é preciso elaborar e votar o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores e que é necessário mais segurança para votar a matéria. Aires Tomazoni, que defende a aprovação dos dois projetos, disse que as mudanças são necessárias e não vão onerar os cofres públicos. Também garantiu que o Plano de Cargos e Salários dos servidores é um compromisso da administração municipal e que a aprovação destes dois projetos não interfere. Porém, através de consenso dos vereadores, as matérias foram retiradas para melhor estudo.


 

                                          REIVINDICAÇÕES


 

            Através de Requerimentos e Indicações os vereadores também apresentaram várias reivindicações. O vereador Paulo Grohs, PSDB, pediu informações sobre o funcionamento do CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, do bairro Padre Ulrico. Também pediu envio de ofício ao deputado estadual Ademar Traiano, PSDB, para que o mesmo interceda junto ao DER para a construção de um trevo na PR 566, no acesso ao bairro Padre Ulrico, através da rua Marília.

       Paulo Grohs solicitou a abertura de uma rua atrás do ginásio de esportes do bairro Jardim Floresta. Para o mesmo bairro reivindicou a colocação de uma saída de emergência na unidade de saúde e que um terreno ao lado da escola 15 de Outubro seja adequado para ser usado como estacionamento. Indicou a legalização de via pública entre as ruas José do Patrocínio e Manoel Alves Ribeiro, no bairro Novo Mundo. Construção de calçamento no final da rua Marau, ligando os bairros Jardim Floresta e Júpiter. Colocação de redutor de velocidade na avenida Atílio Fontana, no acesso ao bairro Júpiter, além da construção de uma faixa elevada na rua Marília, em frente a Academia da Terceira Idade do bairro Padre Ulrico.

       Cleber Fontana, PSDB, solicitou envio de ofício para os organizadores do 6º Dia do Campeiro, realizado pela Cabanha Maneco Pereira, parabenizando pela iniciativa e sucesso da promoção. Ivanir Tupi Prolo, PP, pediu envio de ofício para a empresária Maria Nelli Montagna, parabenizado pela premiação recebida da Federação do Comércio do Paraná. Outro Requerimento aprovado foi apresentado pelos vereadores da Bancada de Oposição, pedindo informações do executivo sobre uma portaria do Ministério da Saúde que suspendeu o repasse de recursos para o município, em janeiro, para o setor da saúde pública.

       A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, reivindicou do DER a colocação de um semáforo no cruzamento da rua Marília com a PR 566. Também pediu ao executivo a construção de passeio em frente a 30ª Ciretran. Roberson Fiera, PT, gestionou a construção de um Centro de Educação Infantil no Jardim Primavera e reformas no Centro do bairro Jardim Floresta. José Adair Brizola, PSL, reivindicou que seja viabilizado um acesso entre os bairros Padre Ulrico e Jardim Itália, próximo da ponte. Aires Tomazoni, PMDB, pediu a cobertura da pista de skate no bairro Industrial e que o executivo envie ao IBGE um mapa atualizado do município para que haja mais precisão no uso de GPS.

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