12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

 ORDEM DO DIA

                                                                                    

ORDEMDO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017

12ªSESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

1ºPERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIODA CÂMARA MUNICIPAL 14H00

 

PROJETOS DE LEIS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

AUTOR

05/17

 

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de \”Aluguel. Social\” às famílias que menciona e dá outras providências.

EXECUTIVO

 

REQUERIMENTOS

Discussão e Votação

 

065/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de instituir no Município legislação que reconheça a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, como meio de comunicação e expressão dos surdos, efetivando sua inclusão na rede pública municipal de ensino.

ELENIR

JOSE CARLOS

RODRIGO

VALMIR

066/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

•Relação de cargos de provimento em comissão com a respectiva simbologia;

•Relação de cargos de provimento efetivos que recebem gratificação com a respectiva porcentagem.

 

VALMIR DILE

 

067/17

Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2017.

 

LEO GARCIA

068/17

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre atividades exercidas em condições especiais, avaliação técnica e impacto financeiro para alteração na legislação municipal, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Instrução Normativa SPPS/MPS nº. 01/2010, a fim de prever a concessão de aposentadoria especial do servidor efetivo de saúde, que trabalha exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, pelo período de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos, prazo exigido pela Lei Federal para a concessão do benefício, conforme artigo 57 da Lei Federal nº. 8.213/91 e Súmula Vinculante nº. 33 do STF.

LOURDES E VALMIR DILE