Secretaria de urbanismo chama atenção dos proprietários de terrenos baldios

O vereador Pedro Tufão(DEM) protocolou um requerimento solicitando a execução das leis em relação aos lotes abandonados. ‘, ‘

Devido ao grande número de terrenos baldios tomados pelo mato no perímetro urbano de Francisco Beltrão, a secretaria municipal de Urbanismo informa que começou a notificar os proprietários sobre a necessidade de limpeza. Se o pedido não for atendido, o trabalho será realizado por uma equipe da prefeitura, com a posterior cobrança do dono do lote. De acordo com Itamir Montemezzo, secretário de Urbanismo, são centenas de terrenos espalhados pela cidade com mato, lixo e entulhos, o que gera uma série de problemas, inclusive se tornando uma situação de saúde pública. “Esperamos a colaboração dos proprietários, mas se a contrapartida não vier, teremos que tomar as providências”, comenta Montemezzo. A Lei Municipal 3.361 determina que os proprietários são obrigados a manter em perfeito estado de asseio os terrenos baldios e pátios de edificações. Já a lei 3.941 estabelece que depois de notificado e passado o prazo legal, se o proprietário não realizar a limpeza, o procedimento deve ser feito pelo poder público, com a devida cobrança junto com o IPTU do exercício seguinte. O secretário Montemezzo está solicitando o apoio e colaboração destes proprietários, mas alerta que em breve uma equipe de sua pasta vai iniciar a limpeza, com as devidas cobranças garantidas em lei. Denúncias sobre problemas de terrenos tomados pelo mato podem ser feitas diretamente na secretaria de Urbanismo ou pelo telefone 3520-21-55.

O vereador Pedro Tufão(DEM) protocolou na semana passada, um requerimento, solicitando a execução destas leis e que a prefeitura executasse a limpeza dos terrenos baldios. Em contrapartida, a cobrança deveria constar no IPTU do ano seguinte.