LEGISLATIVO APROVOU CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS

30-04-2008


                   


       Três projetos e seis requerimentos foram aprovados por unanimidade nas Sessões Ordinárias realizada nesta semana pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. Através do Projeto 26, do executivo, os vereadores autorizaram a administração municipal prorrogar a concessão de cestas básicas de alimentos para os servidores municipais até dezembro deste ano. O valor da cesta foi reajustado de R$ 60,00 para R$ 70,00. Recebem o benefício os servidores que ganham salário inferior a R$ 830,00 ao mês.


       O projeto 25, do executivo, concede reposição salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários. A reposição será de 5,15%, que foi o INPC de 2007. Projeto de Decreto Legislativo referenda os termos de concessão de uso de imóveis concedidos pelo município para diversas empresas.  O vereador Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, PSDB, solicitou a colocação de lama asfáltica na rua Tiradentes, entre a rua Santo Antonio e a avenida Guiomar Lopes, no bairro Cristo Rei. Também pediu o envio de ofício para o ex-vereador beltronense, Deoni Alberto Thomazoni, parabenizando-o pela homenagem recebida através do título de Cidadão Matogrossense.


       A vereadora Inez de Oliveira Santos, PSDB, requereu informações da administração municipal se há local apropriado, de responsabilidade do município, para que as empresas de transporte de turismo coloquem os dejetos sanitários. Adair Machado, PSDB, reivindicou a colocação de tubulação e substituição da iluminação pública na travessa Chile, no bairro Vila Nova.


       O vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, solicitou envio de ofício ao DER sugerindo a construção de acostamento nos dois sentidos da PR 483, no trecho da ponte sobre o rio Marrecas até o Posto Panorâmico. A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, requereu envio de ofício para a OAB, subseção de Beltrão, Associação dos Magistrados do Paraná e para os coordenadores dos cursos de direito da Unioeste, Unipar e Cesul parabenizando-os pela organização e participação no 1º Fórum Jurídico, realizado em Francisco Beltrão no período de 16 a 18 de abril.


 


                                      ESTUDANTES PRESTIGIAM SESSÃO


 


      Alunos do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Mário de Andrade, acompanhados pela professora Anita Izabel de Mello Silva, estiveram na Câmara na segunda-feira, dia 28, para prestigiar a reunião e verificar como funciona uma sessão do Legislativo. No final da reunião diversos vereadores usaram a Tribuna para agradecê-los. Inclusive os vereadores Irineu Miller, PT, e o presidente Ivanir Tupi Prolo, PP, fizeram uma explanação sobre a importância da participação destes jovens na política, começando pela confecção do Título de Eleitor e ajudando a eleger os seus representes, seja no executivo ou legislativo.


 


                                            CLEBER LAMENTA PERDA DO CEO


 


       O vereador Cleber Fontana, PT, usou a Tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira, dia 28, quando lamentou a não implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, CEO. Trata-se de um programa do Governo Federal, na área de odontologia. O governo cede os equipamentos e os recursos para a instalação dos gabinetes odontológicos. Os custos dos profissionais e a manutenção dos centros cabem às prefeituras.


       Fontana lembrou que há dois anos o Governo liberou os equipamentos para a instalação de cinco gabinetes odontológicos, além de R$ 50 mil, dinheiro que deveria ser usado para a instalação do projeto. Como os prefeitos dos 27 municípios da microrregião de Beltrão não demonstraram interesse em aderir ao programa, os R$ 50 mil já tinham sido devolvidos e nesta semana os equipamentos estão sendo levados para a cidade de Paranavaí, na região Noroeste do Paraná, onde o projeto será colocado em prática.


       Cleber citou que o custo mensal para a manutenção do atendimento seria de R$ 25 mil. O Governo Federal se comprometeu em repassar R$ 8 mil mensais, ou seja, o valor caria para R$ 17 mil, que seriam divididos entre os 27 municípios da micrrorregião. Segundo ele, faltou habilidade e mobilização do Consórcio Regional de Saúde no convencimento dos prefeitos para que aderissem ao programa, que na sua visão seria muito importante para o atendimento gratuito da população carente da região.


       A vereadora Inez de Oliveira Santos, PSDB, líder do governo no legislativo, também discorreu sobre o assunto. Ela fez questão de frisar que o fato do programa não ser implantado não foi uma decisão da administração de Francisco Beltrão. “Os 27 prefeitos da microrregião foram unânimes nesta decisão”, relatou Inez. Também comentou que os prefeitos preferiram continuar investindo nos programas municipais de saúde bucal que já mantém em seus municípios.


 


                              CELMO PEDIU APOIO PARA AGRICULTORES


 


       O vereador Celmo Albino Salvadori, PP, usou a Tribuna para relatar as dificuldades enfrentadas por centenas de produtores rurais que tiveram as suas propriedades atingidas por catástrofes nos últimos meses. Ele citou que no final do ano passado um vendaval atingiu várias comunidades e nos últimos dois meses aconteceram duas chuvas de granizo, afetando a produção agrícola e causando danos em aviários.


       “Precisamos fazer uma mobilização para ajudar estes produtores, visto que muitos deles estão com dívidas em bancos e com os prejuízos que amargaram, não terão condições de efetuar os pagamentos em dia”, relatou Salvadori. Ele defendeu que as lideranças, incluindo os vereadores, devem encabeçar um movimento que possa resultar em algum tipo de apoio aos produtores que comprovadamente tiveram perdas em função de catástrofes ocorridas nos últimos meses.


 


                                       PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO


 


       Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, dia 5 de maio, às 18 horas. O presidente do legislativo, Ivanir Tupi Prolo, PP, determinou para a pauta a votação de um projeto do executivo, três do legislativo e três requerimentos. O projeto 31, do executivo, concede auxílio financeiro de R$ 29 mil para a Abelbo, Associação Beltronense de Bochas.


       Projeto 008, do vereador Irineu Miller, PT, dispõe sobre a proibição de utilização ou exibição de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em circos que se apresentem em Beltrão. Projeto 009, do vereador Celmo Salvadori, PP, Declara de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da Unipar, campus de Francisco Beltrão.


       Outro projeto do Legislativo, 012, do vereador Anizio Cezar Pereira, Declara de Utilidade Pública a Associação Hwarang de Taekwond. Os requerimentos que serão votados na sessão de segunda-feira foram apresentados pelos vereadores Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, PSDB, e Inez de Oliveira Santos, PSDB.

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