Projeto que beneficia fiscais foi rejeitado pelos vereadores

Dos seis projetos em pauta na sessão de ontem, a câmara de vereadores de Francisco Beltrão aprovou quatro. O projeto 26 do executivo, que modificava a tabela salarial dos fiscais tributários do município, melhorando os salários, foi arquivado depois de intensa discussão. O vereador Cezar Cabeleireiro (PMDB) fez um pronunciamento em que afirmou que a matéria não poderia ser aprovada porque não haveria prazo legal para a sua execução. Segundo ele, não se pode mais conceder reajuste salarial devido à vedação para tal nos 180 dias que antecedem as eleições.


O projeto 3, do vereador Jocemar Madruga (PT), que teve parecer contrário da comissão e seria arquivado, voltou à ordem do dia depois que os vereadores por maioria de votos, rejeitaram o parecer da comissão de redação e justiça. Porém foi retirado de pauta por uma semana, a pedido do autor. Se aprovado, imporá algumas obrigações na divulgação de obras construídas pela administração municipal. Essas foram as matérias que geraram maior discussão.


Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. O projeto 23, do executivo, altera a lei municipal 3.589, de 2009, que trata do Conselho Municipal de Habitação de Interesse social. O projeto 24 autoriza a criação e implantação da Zona Especial de interesse social, viabilizando loteamento da Coohabtran, cooperativa de habitação dos trabalhadores em transportes do estado do Paraná. O projeto 25, do executivo, autoriza a criação e implantação da zona de interesse social em loteamento que está sendo implantado pela cooperativa habitacional de Francisco Beltrão, Cohabel. O projeto 10, proposto pelo vereador Celso Antunes (PSDB) introduz mudança na lei 3.372, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e integra o plano diretor do município. Pela proposta, fica estabelecida a obrigatoriedade de avaliação técnica da defesa civil para aprovação dos loteamentos.


A Câmara volta a se reunir hoje às 18h, quando concluirá a análise das matérias aprovadas ontem.


 

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