16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2013

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

 

ORDEM DO DIA

 

Ordem do Dia para Sessão Ordinária de 09 de Abril de 2013 –19h00

16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de2013

Projetos de Leis

2ª Discussão e Votação

Autor

012/13

Altera disposições da Lei Municipal nº 3612/2009, de 02.09.09, que dispõe sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão – PR.

EXECUTIVO

013/13

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2013, para repasse dos recursos do Ministério da Saúde ao CIRUSPAR/SAMU-192.

EXECUTIVO

002/13

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera disposições da Resolução nº 005/93 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

LEGISLATIVO

 

REQUERIMENTOS

 

088/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos e a previsão para canalização do Córrego Lambari no Bairro São Miguel.

DILE

089/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações das razões pela qual foi cancelada a construção da ponte da Rua Ponta Grossa, que liga aos Bairros Kennedy, Miguaçu e adjacentes.

ELENIR

090/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente e aos Excelentíssimos Deputados Estaduais: Ademar Luiz Traiano, Caito Quintana, Luciana Rafagnin e Nelson Lauro Luersen, para interceder junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná DER e ao Governo do Estado do Paraná para viabilização de melhoria no acesso ao Bairro Jardim Itália, através da Avenida Roma pela Rodovia Olívio Zanella (perimetral norte), visto que já ocorreram vários acidentes com vitimas fatais, pois o fluxo de veículos é intenso.

ROBERSON

091/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a conclusão da construção da ponte do Bairro da Cango que liga ao Bairro Presidente Kennedy.

BRIZOLA

092/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de solucionar o problema do estacionamento de ônibus de estudantes da UNIPAR, na Avenida Antonio de Paiva Cantelmo e Rua Campo Largo.

ALFONSO

093/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da previsão que iniciará o programa Mutirão Solidário de limpeza nas ruas dos bairros de Francisco Beltrão.

ALFONSO

094/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Paraná, solicitando informações da viabilidade da implantação de um Pelotão da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) para atender as comunidades escolares com os Programas Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Francisco Beltrão.

BRIZOLA

095/13

seja constituída Comissão Interna Especial para estudar e buscar solucionar a carência dos serviços cardiológicos em nosso Município, como procedimentos de cateterismo cardíaco, angioplastia, entre outros. A Comissão será composta de 03 (três) Vereadores e terá um prazo de 30 (trinta) dias para realização dos trabalhos.

CLEBER

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

001/13

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma do art. 105 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, vem, mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências, ENCAMINHAR Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 (PEC 37/2011), que suprime a possibilidade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público (Promotores de Justiça e Procuradores da República), reservando tal atividade exclusivamente às Polícias Judiciárias (Federal e Civil), o que atenta contra o Regime Democrático, a Cidadania e o Estado de Direito, e se entende contrário ao interesse da sociedade brasileira.

MESA DIRETORA