19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2013

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

 

 

ORDEM DO DIA

 

Ordem do Dia para Sessão Ordinária de 22 de Abril de 2013 –19h00

19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de2013

Projetos de Leis

Turno de Redação Final

Autor

006/13

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

EXECUTIVO

 

Projetos de Leis

1ª Discussão e Votação

 

016/13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO

001/13

Disciplina a nomeação de Agentes Públicos para ocupação de Cargos em Comissão, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

LEGISLATIVO

CLEBER

 

Projetos de Resolução

1ª Discussão e Votação

 

003/13

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 005/93 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

 

 

REQUERIMENTOS

 

104/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações quanto a viabilidade da aquisição de livros para Biblioteca Pública.

 

BRIZOLA

105/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se os novos loteamentos e as edificações urbanas estão em conformidade com Art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro – (Lei 9503/97).

“Art. 93. Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”.

 

BRIZOLA

106/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Gerente do Departamento de Estradas e Rodagem – DER de Francisco Beltrão, Engº Roberto Machado dos Santos, solicitando informações da viabilidade da implantação de placas de sinalização nas rodovias, indicando a distância de 500 metros para o acesso das comunidades do interior do Município, ou autorize o Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN para realizar esse serviço

LOURDES PAZZINI

107/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações quanto a execução dos projetos para melhorias no campo de futebol da Comunidade do Rio do Mato, tais como iluminação pública, vestiários e alambrado.

IVANIR TUPI