20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2013

ORDEM DO DIA

Ordem do Dia para Sessão Ordinária de 23 de Abril de 2013 –19h00

20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de2013

Projetos de Leis

2ª Discussão e Votação

Autor

016/13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO

001/13

Disciplina a nomeação de Agentes Públicos para ocupação de Cargos em Comissão, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

LEGISLATIVO

CLEBER

 

Projetos de Resolução

2ª Discussão e Votação

 

003/13

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 005/93 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

LEGISLATIVO

 

REQUERIMENTOS

 

108/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia dos contratos nºs 07, 80, 81, 82 e 83/2013 de repasse financeiro para entidades, através do processo licitatório – modalidade inexigibilidade.

TUPI

109/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de proceder a implantação de uma área esportiva anexo ao Parque de Lazer Jorge Backs/Bairro Alvorada, com quadra de areia; pistas de skate, patinação e um palco para atividades múltiplas.

AIRES

110/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações:

·         o número de crianças novas por ano que procuram os Centros de Educação Infantil do Município;

·         o número de crianças que serão atendidas com a implantação de novas creches;

·         quantos anos serão levados para atender 90% da demanda;

·         o número de crianças que saem das creches e vão para as escolas.

LOURDES PAZZINI

111/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade da implantação de uma área coberta na parte externa do Centro de Oncologia – CEONC de Francisco Beltrão para abrigar os pacientes que aguardam na fila.

LOURDES PAZZINI

112/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações justificáveis quanto as razões que o levaram a rejeitar os recursos do Governo do Estado em torno de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para implantação da Unidade de Vigilância de Zoonoses e Centro de Bem Estar Animal em Francisco Beltrão, visto que é comprovado que o quadro de pessoal não ocasionará grande impacto na folha de pagamento, uma vez que Vigilância Sanitária dispõe de médico veterinário, sendo necessário somente a contratação de 01 administrador/coordenador, 2 tratadores e 3 serviços gerais, uma vez que já consta no quadro do funcionalismo, 43 cargos de agentes de combate a endemias já existentes e preenchidos, conforme documentação em anexo.

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113/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto e/ou estudos para readequação da Avenida Paraná, contemplando pavimentação com pedras irregulares, nas margens do Rio Lonqueador a partir da Rua Tenente Camargo em direção ao Rio Marrecas.

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114/13

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto e qual a previsão para sinalização e limpeza das margens da estrada vicinal que liga Francisco Beltrão as Linhas Triton e Hobold.

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115/13

Requer que seja encaminhado Ofício convidando o Presidente da Sociedade Protetora dos Animais – Ong. Arca de Noé, Senhor Anderson Damasceno, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para fazer uma explanação a respeito do projeto de implantação da Unidade de Vigilância de Zoonoses e Centro de Bem Estar Animal em Francisco Beltrão.

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