PROJETO EXPANDE ISENÇÃO DE IPTU

      Um projeto de lei do vereador Paulo Grohs, PSDB, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, expande a isenção de IPTU em Francisco Beltrão. A matéria determina que a partir de 2014 ficam isentos do pagamento portadores de deficiência física ou mental, portadores do vírus da Aids e portadores de câncer. A isenção também será válida para contribuintes que tenham cônjuje, pais ou filhos nessa situação. Serão beneficiados portadores de imóveis com valor venal de até 1.490 URM, Unidade de Referência do Município. Com o valor atual da URM, a isenção atinge imóveis que valem até R$ 54.980,00. Esta limitação se deu através de emenda, apresentada pelo vereador Alfonso Bruzamarello, PTB.

       Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve apresentar a documentação comprobatória, inclusive em relação a doença. Anualmente também terá que requerer o pedido de isenção. Grohs explica que o dinheiro economizado com o IPTU pode ser aplicado no auxílio ao pagamento do tratamento ou mesmo para a compra de medicamentos. Para vigorar, a lei precisa ser sancionada, mas a sua aplicação se dará somente a partir de janeiro de 2014.