VEREADORES APROVAM REQUERIMENTOS

       Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 15, foi aprovado por unanimidade Requerimento de autoria dos vereadores Brizola, PSL, e Roberson Artifon Fiera, PT, solicitando informações da administração municipal a respeito dos loteamentos aprovados a partir de janeiro de 2009. Conforme os autores, a proposta foi apresentada devido a necessidade de esclarecimentos quanto à observância, pelos proprietários dos loteamentos requeridos, das regras contidas no artigo 24 da Lei Municipal nº. 3372/2007, que trata das normas de zoneamento urbano. A prefeitura é responsável pela fiscalização e aprovação dos loteamentos.

       As informações solicitadas referem-se ao relatório com a relação completa dos planos de loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal neste período, contendo cópia dos Decretos de aprovação; relatório com a relação dos termos de compromisso assinados pelos proprietários dos loteamentos; relatório de fiscalização permanente da prefeitura por ocasião da execução de obras e serviços e o relatório contendo as medidas tomadas pelo Executivo Municipal, a partir de janeiro de 2009, quando da verificação da inobservância pelo proprietário do loteamento, dos compromissos previstos em lei.

       Brizola e Roberson disseram que receberam diversas denúncias sobre irregularidades em loteamentos, caso da falta de rede de esgoto, falta de placas de sinalização de trânsito, ações para evitar alagamentos e desmoronamentos, dentre outras. Também fizeram algumas visitas nestes locais e constataram estes problemas. Também enfatizam que se a documentação apontar irregularidades, tudo será encaminhamento ao Ministério Público para que as providências judiciais sejam tomadas.

       Outros dois Requerimentos aprovados são do vereador Valmir Dile Tonello, PMN. Um deles solicita da secretaria municipal de Saúde informações sobre cirurgias eletivas. Dile quer saber de que forma são selecionados os pacientes, o quantitativo por especialidade de pacientes de Beltrão que estão na fila de espera e a previsão de realização dos procedimentos. Na outra matéria ele reivindicou melhorias na iluminação do Estádio Anilado.

       O vereador Paulo Grohs, PSDB, solicitou envio de ofício ao Debetran, Departamento Beltronense de Trânsito, pedindo que o órgão desconsidere as multas emitidas pela não utilização do cartão do Faixa Azul no dia 14 de abril na rua Tenente Camargo, trecho da Romeu Lauro Werlang com a Octaviano Teixeira dos Santos. Segundo ele, não houve a devida divulgação sobre a data do início da cobrança do estacionamento neste local, que está sinalizado há cerca de dois anos. Paulo disse que primeiro devia ter sido feito a orientação e após esta fase passar a notificar os veículos irregulares.

       Por meio de Indicação o vereador Brizola reivindicou a abertura do final da rua das Pombas, no Conjunto Esperança. Valmir Dile Tonello solicitou a remoção ou substituição dos pontos de ônibus localizados na avenida General Ozório, ao lado da ponte, bem como fazer a pintura da sinalização nesta via. Elenir de Souza Maciel, PP, pediu a limpeza do córrego localizado nas proximidades da Associação de Moradores do bairro Jupiter e do Colégio João Paulo II.