ORDEM DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019

1º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – 18H30

 

PROJETOS DE LEI

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

AUTOR
017/19 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007 e dá outras providências.( estacionamento regulamentado Faixa Azul) Executivo
026/19 Fica subdivido o Lote n.º 136-Remanescente da Gleba 89-FB, de propriedade PEZENTE SALVADORI & CIA LTDA e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Executivo
035/19 Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de FONOAUDIÓLOGO 20H. Executivo
  REQUERIMENTOS  
57/19 Requer que seja encaminhado Oficio as autoridades abaixo relacionadas solicitando apoio para transformação gradual do Hospital Regional do Sudoeste em hospital universitário.

•Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Deputado Estadual Ademar Traiano;

•Deputado Estadual Wilmar Reichembach;

•Deputado Estadual Evandro Araujo.

Paulo Grohs
104/19 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicitando informações de como funciona o sistema de creche nas empresas que possuem mas de 30 funcionárias, nos termos do § 1º do art. 389 da CLT. Daniela Celuppi
105/19 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade de alteração legislativa do artigo 32, inciso III, da Lei Municipal nº. 2.152/1993 (Código Tributário Municipal) afim de que seja reduzida a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento). Rodrigo Inhoatto

 

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