CÂMARA TEVE SESSÃO POLÊMICA

– 05-12-2007 –  


 


       Nesta semana a Câmara de vereadores de Francisco Beltrão realizou duas movimentadas Sessões Ordinárias. Na segunda-feira, dia 3, a sessão durou quase três horas. Com o plenário completamente lotado, os debates se concentraram em torno do Projeto 21 do Legislativo, do vereador Cleber Fontana, PT, que promove alterações no Código de Posturas do município, no ítem relacionado ao funcionamento dos supermercados aos domingos.


       O projeto suprime um parágrafo e um artigo que autorizam o funcionamento dos supermercados e similares aos domingos e feriados, das seis da manhã às 22 horas, mas dá autonomia para que os sindicatos patronal e dos trabalhadores façam acordo a respeito deste funcionamento. Todos os vereadores se manifestaram a respeito do assunto, mas os debates se concentraram entre o autor do projeto e o vereador Anizio Cezar Pereira, PMDB, o único a se posicionar contra o projeto.


       Cezar explicou que já está em vigor uma Medida Provisória do Governo Federal que permite o funcionamento do comércio aos domingos. Na sua opinião o que vale é a lei federal e o projeto analisado ontem é inconstitucional. Cleber, por sua vez, relatou que além da questão da legalidade, também é preciso observar a questão humana e social dos trabalhadores. Segundo ele, a maioria dos funcionários não querem trabalhar aos domingos, justificando a aprovação do projeto.


       Os demais vereadores que se pronunciaram também alertaram que é preciso uma mobilização contra a nova lei federal que trata do assunto. Ao final dos debates o projeto foi aprovado, em primeira votação, por oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Cezar. Mesmo com a aprovação desta matéria, os supermercados continuarão funcionando aos domingos já que os empresários do setor obtiveram uma Liminar na Justiça que autoriza a abertura.


       Outros dois projetos do legislativo estavam em pauta. Um deles, do vereador Luiz Carlos Santos da Silva, o Didio, PSDB, criava a disciplina de OSPB-MORAL E CÍVICA nas escolas do ensino fundamental em Beltrão. Foi solicitado um posicionamento do Núcleo regional de Educação sobre o assunto. Como estas matérias já foram inseridas em outras disciplinas, o Núcleo sugeriu o arquivamento do projeto, o que foi acatado pela Comissão de Redação e Justiça, que deu Parecer Contrário.


       O outro projeto, do vereador Adair Machado, PSDB, que disciplina a instalação de postos de combustíveis, foi retirado de pauta e volta para análise na segunda-feira, dia 10. Os vereadores se reuniram com proprietários de postos e foi decidido que a matéria precisa de alguns ajustes, justificando o adiamento de sua análise e votação. 


       Seis projetos do executivo foram aprovados por unanimidade. O 82 concede isenção de tributos municipais para estabelecimentos particulares de ensino. Esse projeto recebeu duas Emendas Aditivas, apresentadas pelo vereador Anizio Cezar Pereira, PMDB, determinando que 30% das bolsas concedidas pelas escolas sejam destinadas para alunos que concluíram o ensino fundamental em escolas do interior do município. Para se beneficiar a renda familiar per capta deve ser de até três salários mínimos por mês e que o ensino médio tenha sido cursado integralmente em escola pública de Francisco Beltrão. Os outros cinco projetos do executivo tratam da abertura de crédito adicional no Orçamento vigente.


       Os vereadores também apresentaram diversas reivindicações, através de Requerimentos e Indicações. A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, reivindicou a implantação de um posto da Farmácia Municipal para atender os moradores dos bairros Padre Ulrico, São Francisco, Conjunto Esperança e conjuntos habitacionais Francisco Beltrão I e II. A vereadora Inez de Oliveira Santos, PSDB, pediu a instalação de um telefone público na rua Marilena, bairro Jardim Floresta, e a construção de um parque de lazer junto ao bosque do Jardim Floresta.


       O vereador Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, PSDB, apresentou três Indicações. Pediu a colocação de um redutor de velocidade na rua Buenos Aires, bairro Jardim Seminário, asfaltamento na rua Valdir Foleto, no trecho da rua Ardelino Martini até a ponte do rio Santa Rosa, e a construção de passeios na rua Ardelino Martini, entre o acesso da empresa Sadia até a praça do bairro Sadia.


 


                                    PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO


 


       Na próxima semana a Câmara vai encerrar o Período Legislativo de 2007, com a realização das duas últimas Sessões Ordinárias do ano. Serão votados cinco projetos, sendo quatro do executivo e um do legislativo, além de dois requerimentos, um do vereador Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, PSDB, e outro da vereadora Atanázia Pedron, PP.


       O projeto 83 do executivo altera disposições da lei municipal sobre o Código Tributário, aumentando de 2,4% para 2,7% a alíquota do IPTU para terrenos baldios no perímetro urbano. O 85 autoriza a prefeitura repassar R$ 100 mil para investimentos na 23ª Expobel, que será realizada em março do ano que vem. O 87 institui o Fundo Municipal de Saúde. O projeto 91 institui o regime jurídico-tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto 22, do Legislativo, do vereador Adair Machado, PSDB, disciplina a instalação de postos de abastecimento de combustíveis e cria a obrigatoriedade de executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustível. 

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