Eleição para conselho tutelar terá novas exigências

Com sete emendas do vereador Anízio Cezar Pereira (PMDB), foi aprovado ontem, em primeira votação, pela câmara de vereadores de Francisco Beltrão, o projeto 39 do executivo, que estabelece a política municipal de direitos da criança e do adolescente. A matéria teve aprovação unânime e volta para análise em segunda votação na sessão de hoje.


Entre as mudanças apresentadas pelo vereador Cezar, está a exigência de que o candidato ao conselho tutelar comprove residência de no mínimo dois anos no município e seja eleitor em Francisco Beltrão. Também deve apresentar conhecimentos básicos de informática; ter participado de cursos, palestras, conferências, seminários ou jornadas de estudos em assuntos relacionados a criança e adolescente. A experiência no trabalho com crianças e adolescentes é outra exigência que passa a fazer parte do currículo do pretendente ao conselho tutelar, o que deve ser atestado por entidades cadastradas no Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O candidato, antes de participar da eleição, deve fazer prova escrita e obter o mínimo de 70% de acerto. A prova será de responsabilidade do CMDCA, que para realizá-la pode firmar parcerias com entidades afins ou instituições de ensino superior. Outra modificação aprovada estabelece que os candidatos impugnados serão intimados através de edital na imprensa, a apresentar defesa. O projeto é bastante extenso e define o sistema de atendimento ao menor e adolescente no município. Também estabelece os critérios de atuação e a constituição do CMDCA, bem como os procedimentos para eleição do conselho tutelar e as exigências para que as pessoas se habilitem ao mesmo.


A câmara beltronense tem reunião programada para às 18 horas.