PAULO PROMULGA LEI ANTINEPOTISMO


        O vereador Paulo Grohs, presidente da Câmara de Francisco Beltrão, promulgou na tarde desta terça-feira, dia 14 de maio, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Cleber Fontana, PSDB, aprovado por unanimidade, que disciplina a nomeação de agentes públicos para ocupação de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo. Acompanharam a assinatura da promulgação os vereadores Cleber e Valmir Dile Tonello, MD, vice-presidente da Câmara. O projeto veda a prática do nepotismo, ou seja, nomear parentes para funções gratificadas. No final do ano passado a legislação que trata deste tema foi alterada e agora, com a promulgação da lei, a proibição novamente volta a vigorar.

       Depois de aprovado em redação final, na Sessão Ordinária do dia 23 de abril, o projeto seguiu para o prefeito Antonio Cantelmo Neto, PMDB, que tinha as opções de sancioná-lo, vetá-lo ou se silenciar. Vencidos todos os prazos legais, previstos na Lei Orgânica do município, o prefeito não vetou e nem sancionou a matéria. Com isso, coube ao presidente da Câmara adotar a medida, fato aconteceu nesta terça-feira. O vereador Cleber, autor da matéria, lembra que está sendo atendido um pedido da comunidade para que a lei fosse retomada e agora cabe à justiça avaliar o cumprimento das determinações, já que o Legislativo fez a sua parte, elaborando e aprovando o projeto.