RETIRADO PROJETO SOBRE O CALÇADÃO

       Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17, estava em pauta na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão o projeto de lei do legislativo, do vereador Cleber Fontana, PSDB, que Declara como patrimônio Cultural, Social e Histórico de Francisco Beltrão o espaço existente entre a Praça Eduardo Virmond Suplicy e a Concatedral Nossa Senhora da Glória, denominado de Calçadão, e disciplina a sua aplicabilidade. A matéria recebeu um Substitutivo Geral, do vereador Alfonso Bruzamarello, PTB. Porém, à pedido do vereador Cleber, o projeto foi retirado de pauta por 90 dias e retorna ao plenário no segundo semestre.

       Os demais projetos analisados são do executivo. Um deles, aprovado por unanimidade, dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2014. O objetivo é delinear as metas da administração municipal para a elaboração da Proposta Orçamentária do próximo ano, norteando as metas anuais de receitas, despesas, do Resultado Primário e Nominal, da Dívida Pública, outras questões relacionadas à legislação tributária e de pessoal, riscos fiscais e o cálculo atuarial, ou seja, a vida orçamentária e financeira do município. Quanto as metas e prioridades da administração municipal, serão definidas quando da elaboração do Plano Plurianual relativo ao período 2014 a 2017, o qual será encaminhado a Câmara até o dia 30 de setembro.

       Outro projeto aprovado institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, que terá a finalidade de acompanhar o setor no que tange ao cumprimento de atendimento da demanda, rotas, aplicação de recursos, visitas técnicas para averiguar a regularidade do serviço prestado, dentre outras atribuições. O comitê será composto por representantes da secretaria municipal de Educação, de diretores de escolas estaduais e municipais, de pais de alunos e do Núcleo Regional de Educação. A inclusão do Núcleo de Educação no comitê se deu através de Emenda apresentada pela vereadora Elenir de Souza Maciel, PP.

       Um projeto do executivo foi rejeitado. A matéria previa aumento no número de cargos para a função de auxiliar administrativo, nível 01, na prefeitura, com a abertura de 20 novas vagas, aumentando para 70 as vagas para esta função. De imediato seriam preenchidas cinco vagas, através de concurso público. Votaram contra o projeto os vereadores Alfonso Bruzamarello, PTB, Cleber Fontana, PSDB, Elenir de Souza Maciel, PP, Ivanir Tupi Prolo, PP, e Valmir Dile Tonello, MD. Também estava em pauta o projeto do executivo criando o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município. Com a lei, o pagamento dos honorários sucumbenciais seria feito através de guia expedida pelo setor de finanças. À pedido do vereador Valmir Dile Tonello, MD, foi retirado por 15 dias para melhor estudo.    


 

                                    REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


 

       Através de Requerimento os vereadores Alfonso Bruzamarello, PTB, Cleber Fontana, PSDB, Elenir de Souza Maciel, PP, Ivanir Tupi Prolo, PP, Paulo Grohs, PSDB, e Valmir Dile Tonello, MD, solicitaram o envio de ofícios ao Governador Beto Richa, PSDB, e ao Deputado Estadual Ademar Traiano, PSDB, Líder do Governo na Assembléia Legislativa, solicitando a continuação dos trabalhos de rebaixamento e dragagem do rio Marrecas.

       Outras reivindicações foram feitas através de Indicações. Aires Tomazoni, PMDB, pediu a instalação de uma faixa elevada na avenida Julio Assis Cavalheiro, em frente ao Colégio Industrial. Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, solicitou a colocação de um semáforo na esquina das avenidas Florianópolis e Luiz Antonio Faedo, próximo da ponte sobre o rio Marrecas, no acesso ao bairro Cango. Ivanir Tupi Prolo, PP, reivindicou melhorias na estrada vicinal que liga as comunidades de Rio 14 a Linha Oswaldo Cruz.

       As demais Indicações foram apresentadas pelo vereador Paulo Grohs, PSDB, com os seguintes pedidos: instalação de faixa elevada na avenida General Osório, em frente ao número 947, no bairro Cango; implantação de rede de iluminação pública na rua Índia, bairro Sadia; legalização da travessa Olívia Tortora e da rua sem retorno, no bairro Sadia; recuperação de estradas rurais na comunidade de Rio Saltinho, no acesso às propriedades de Valdelir Lemos Martins e Jorge Vieira, inclusive com a construção de um bueiro no local.

      Também pediu a instalação de faixa elevada na rua Santo Antonio, bairro São Miguel, próximo do número 1502; colocação de tubulação para escoamento de águas pluviais na rua Austrália, em frente ao número 57, no bairro Sadia, e no córrego do Conjunto Beija Flor; e sugeriu que a administração municipal firme convênio com a Associação Paranaense de Proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a obtenção de recursos para incentivar e apoiar a conservação e manutenção das reservas particulares do patrimônio natural do município.

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