TRANSPORTE GRATUITO PARA ELEITORES

       Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 23 de junho, às 18h00, será votado na Câmara de Francisco Beltrão um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Brizola, PSL, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, que prevê transporte coletivo gratuito para eleitores de baixa renda em dias de eleição, plebiscito ou referendo. Serão beneficiados eleitores da cidade e do interior do município que recebem até dois salários mínimos mensais. Para se beneficiar a pessoa deverá comprovar com o título de eleitor e um documento com foto.

       O projeto seria votado nesta semana, mas foi retirado de pauta pelos autores para receber algumas adequações. Uma delas é que a administração municipal deverá adotar a medida a partir do próximo processo de licitação das linhas de transporte coletivo, incluindo esta norma no processo licitatório. A matéria determina ainda que as empresas deverão ter compensação fiscal pela prestação do serviço.

       Na visão dos proponentes, se o voto é obrigatório, é preciso oferecer condições aos eleitores para que cumpram com a obrigação.  Brizola acrescenta que a Lei também é uma medida para combater a chamada “compra de votos” através do benefício do transporte ou mesmo de doação de combustíveis para eleitores nos dias em que os pleitos são realizados. Ele lembra que a Justiça Eleitoral recebe muitas denúncias sobre esta prática e, na sua visão, com a gratuidade no transporte, o problema será resolvido. Para vigorar, a Lei precisa ser aprovada na Câmara e depois ser sancionada pelo Executivo.

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