CÂMARA APROVOU LEI QUE COÍBE O NEPOTISMO

– 04-07-2007 –  


 


        O projeto do executivo que disciplina a nomeação de agentes públicos para a ocupação de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal foi aprovado em redação final pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. Trata-se da matéria que proíbe a prática de nepotismo na estrutura da administração municipal. Esse projeto tinha sido aprovado em primeira votação, mas foi retirado de pauta por 90 dias. Retornou para análise em plenário na sessão de terça-feira, dia 3, quando foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrário.


        O único voto contra foi do vereador Celmo Salvadori, PP, que justificou a sua posição alegando que os vereadores analisaram uma lei que será aplicada somente em 2009, pois na atual administração não existem casos de nepotismo. Celmo também disse que o assunto está em debate no Congresso Nacional e seria importante esperar a decisão desta instância superior para depois tomar uma posição em termos de município. Os vereadores Irineu Miller, PT, e Cleber Fontana, PMDB, lamentaram que uma emenda apresentada por eles que previa a extensão da lei para o Poder Legislativo não tenha sido aprovada quando o projeto tramitou pela primeira vez.


        Outros quatro projetos e quatro requerimentos foram aprovados por unanimidade. Os projetos 50 e 51 são relacionados a abertura de crédito adicional no orçamento vigente. O 52 altera disposições de lei municipal. O projeto 49 autoriza a concessão de auxílio financeiro mensal de R$ 2.935,00 para a Casa Familiar Rural. Inclusive a direção, monitores e alunos da escola compareceram na Câmara para prestigiar a votação do projeto. A escola já recebia auxílio financeiro da prefeitura e o valor repassado foi reajustado em 5%. Fundada em 1996, a Casa já formou 113 jovens. Atualmente conta com 57 alunos de 24 comunidades de Beltrão.


        Também estava em pauta o projeto 16, que trata da reformulação do Plano Diretor, Delimitando o Perímetro Urbano, mas foi retirado por 30 dias, à pedido do vereador Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, PSDB. Ele informou que o projeto precisa receber algumas complementações, justificando a retirada. No início de agosto essa matéria volta ao plenário para ser votada.


 


                                        KIDINHO SE LICENCIOU POR 30 DIAS


 


         Um dos requerimentos aprovados nesta semana é do vereador Euclides KIidinho Ferreira dos Santos, PSDB. Ele pediu licença por 30 dias do legislativo para tratar de interesses particulares, ou seja, afastamento sem remuneração. Neste período a vaga será ocupada pelo primeiro suplente Luiz Carlos Santos da Silva, o Didio, que toma posse na sessão da próxima segunda-feira, dia 9.


        A vereadora Inez de Oliveira Santos, PSDB, reivindicou obras de calçamento com pedras irregulares, bem como a colocação de tubos em pontos críticos, no segmento da  rua Cabo Frio, esquina com a Catanduvas, no Loteamento Laurindo, bairro Pinheirinho. Também sugeriu que em caráter de urgência deve ser feito cascalhamento no trecho mencionado.


        A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, foi autora de dois requerimentos. Reivindicou a construção de uma Casa Mortuária para atender a comunidade dos bairros Padre Ulrico e Conjunto Esperança. Também sugeriu melhorias na escola Bom Pastor, do bairro Luther King, com a conclusão da ampliação da parte administrativo e do saguão, viabilizar uma ou duas salas para a implantação de uma creche, usando a estrutura da escola, e a construção de um banheiro junto à sala da pré-escola.


 


                           CLEBER SE REUNIU COM LIDERANÇAS DO CENTRO


 


       Na terça-feira, dia 3, o vereador Cleber Fontana, PMDB, se reuniu com dirigentes da Associação de Moradores do Centro. A segurança foi o principal tema do encontro. Os dirigentes comunitários apresentaram um projeto que prevê a instalação de câmaras de monitoramento na área central de Beltrão como forma de coibir a ação de vândalos e de marginais.


        Pediram o apoio do vereador no sentido de viabilizar um projeto, prevendo a obtenção de recursos federais, para a implantação do sistema monitorado. Inclusive uma comissão deverá visitar cidades onde o sistema já foi implantado para verificar o seu sistema de funcionamento e eficácia. Cleber relatou que vai procurar auxiliar a associação no sentido de viabilizar esta reivindicação.


 


                                          PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO


 


        Na segunda-feira próxima, dia 9 de julho, a Câmara realiza mais uma Sessão Ordinária. Serão debatidos e votados dois projetos do executivo e um do legislativo. O projeto 17 é relacionado à reformulação do Plano Diretor. Ele trata do Parcelamento do Solo Urbano de Beltrão. O 53 trata da concessão de auxílio financeiro mensal para a Associação Bom Samaritano, da Comunidade Terapêutica Betel, que realiza trabalho de recuperação de dependentes químicos e alcoólatras. Serão repassados R$ 210,00 mensais por interno, com limite de atendimento a nove internos, ou seja, mensalmente a prefeitura repassará R$ 1,890,00.


        A matéria do legislativo é o Projeto de Resolução 003, da Mesa Diretora, que regulamenta a Resolução que trata da realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara nos bairros e comunidades do interior do município. Pela proposta, estas sessões poderão ser agendadas nas segundas ou terças-feiras, às 19:30 horas. Também determina que somente uma sessão pode ser realizada mensalmente fora do recinto da Câmara. Atualmente a Câmara pode realizar fora de sua sede Reuniões Populares, sem a votação de matérias. Com este novo projeto, poderão ser promovidas sessões com a votação de matérias. Além da análise destas matérias, também tomará posse o suplente Luiz Carlos Santos da Silva, o Didio, que ficará na função de vereador por 30 dias, substituindo Euclides Kidinho Ferreira dos Santos que se licenciou neste período.