CÂMARA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO

       Os vereadores de Francisco Beltrão se reuniram em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, dia 24, quando foram debatidos, votados e aprovados, por unanimidade, em votação única, cinco projetos do executivo. O projeto 37 institui o programa “Tempo de Conciliação”, que visa recuperar créditos fiscais por parte da prefeitura. Tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2012, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser renegociados em até 36 parcelas, com descontos de juros, multa e correção monetária.

       De acordo com a secretaria municipal de Finanças, o objetivo é recuperar R$ 17 milhões de tributos em atraso. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 13 de dezembro deste ano. O processo de negociação será adotado nos próximos dias, após a publicação da lei. Este projeto foi sugerido pela vereadora Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, que apresentou Requerimento na Câmara, aprovado por unanimidade, solicitando que a medida fosse adotada pela administração municipal.

       Os projetos 40 e 41 alteram disposições de lei municipal. O primeiro aumenta de 30 para 45 o número de vagas para a função de agente de limpeza pública, e de 3 para 6 vagas para a função de fiscal de obras. O outro aumenta de 5 para 10 o número de vagas para o cargo de assistente social. Os projetos 43 e 44 tratam da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município para efeito de registro contábil.

       Esta foi a última Sessão Extraordinária neste recesso de julho. O período de Sessões Ordinárias, nas segundas e terças-feiras, às 18h00, será iniciado no dia 5 de agosto. Compareceram na sessão desta quarta-feira os vereadores Aires Tomazoni, PMDB, Alfonso Bruzamarello, PTB, Ivanir Tupi Prolo, PP, José Adair Brizola, PSL, Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, Paulo Grohs, PSDB, presidente da Câmara, e Valmir Dile Tonello, PMN.  

%d blogueiros gostam disto: