43ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2014

ORDEMDO DIA

 

Ordemdo Dia para Sessão Ordinária do dia 08 de Julho de 2014 – 14h00

 

43ªSessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2014

 

 

Projetos de Leis

2ª Discussão e Votação

 

066/14

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014, com recursos do Ministério da Saúde para a reforma da Unidade Básica de Saúde São Miguel.

EXECUTIVO

017/14

Declara de Utilidade Pública o Instituto Jeferson Bizotto no Município de Francisco Beltrão–Pr e dá outras providências.

LEGISLATIVO

DILE

003/14

Altera disposição da Resolução nº 005/93 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

LEGISLATIVO

 

Requerimentos

 

148/14

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através de setor competente solicitando as seguintes informações:

a)a relação dos servidores públicos municipais com três ou mais férias acumuladas e vencidas, os períodos de vencimento e a previsão para pagamento e fruição destas férias, tendo em vista que o art. 61 da Lei Municipal nº. 3905/2011 admite que as férias sejam acumuladas até o máximo de dois períodos, em caso de necessidade do serviço;

b)a relação dos servidores públicos municipais com licença-prêmio acumulada e vencida e a previsão para fruição destas licenças-prêmio, tendo em vista que o art. 102 da Lei Municipal nº. 3905/2011 dispõe que o direito à licença-prêmio por assiduidade poderá ser exercido a qualquer tempo, a requerimento do interessado, desde que atendido o interesse do serviço público, de modo ainda, que possa ser usufruída integralmente antes da aposentadoria.

DILE E TUPY

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