ALFONSO DEFENDE PLANO DE EDUCAÇÃO

Na Sessão
Ordinária de terça-feira, dia 30 de junho, na Câmara de Francisco Beltrão,
quando foi aprovado o Plano Municipal de Educação, o vereador Alfonso
Bruzamarello, (PTB), usou a Tribuna para comentar o tema e fazer a defesa pela aprovação
da matéria. Na sequência o teor do pronunciamento:

          Defendo a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco
Beltrão, para o decênio de 2015/2024. Portanto, documento que irá nortear as
políticas educacionais nos próximos dez anos. Plano este, discutido em cinco
Audiências Públicas, na Conferência Municipal de Educação, na qual houve
participação de várias entidades representativas, e que por fim recebeu
importante colaboração da sociedade organizada, pais, mães, filhos e lideranças
religiosas.

       São Diretrizes deste
Plano: Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar,
naquilo que é responsabilidade legal do município; superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as
formas de discriminação; melhoria na qualidade da educação municipal; formação
para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em
que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da
educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
município; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade; valorização dos profissionais que atuam na educação
municipal; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à
sustentabilidade socioambiental; fortalecimento da educação do campo; garantia
do atendimento das necessidades específicas da educação especial, assegurando o
sistema educacional inclusivo; fortalecimento de políticas educacionais
articuladas com as demais políticas sociais, culturais e de saúde, promovidas
pelo município.

          A execução do Plano e o cumprimento de suas
metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizadas pela Secretaria Municipal da Educação; Comissão de Educação da
Câmara dos Vereadores; Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de
Educação. Compete à estas instâncias divulgar os resultados do monitoramento e
das avaliações;  assegurar a
implementação das estratégias e o cumprimento das metas; analisar e propor a
revisão do percentual de investimento público municipal em educação.  

        Pretende-se garantir
nestes próximos dez anos: educação Infantil na pré-escola para crianças de 4
(quatro) e 5 (cinco) anos; ampliar a oferta em creches, de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2024; implantação
da coordenação pedagógica em todos os CMEIs; garantir a ampliação da carga
horária da hora atividade de acordo com a legislação vigente; regulamentar a
carga horária do período estendido dos CMEIs; garantir um professor apoio para
atendimento específico aos estudantes com deficiência e transtornos globais;  garantir o número de estudantes por turma na
educação infantil, conforme legislação vigente;  Ensino Fundamental de (9) nove anos para toda
a população de 6 (seis) a 14  anos; garantir
que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam esta etapa
na idade recomendada, até 2024;  atendimento
escolar para toda a população de 15  a 17
anos e elevar a taxa de matrículas no Ensino Médio para 85%; universalizar para
a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado; complementar o aprendizado com a educação bilíngüe,
Linguagem Brasileira de Sinais e LIBRAS;  alfabetizar todas as crianças, no máximo, até
o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental;  oferecer educação em tempo integral em, no
mínimo, 50%  das escolas públicas;  fomentar a qualidade da educação básica em
todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem;
 elevar a escolaridade média da população
de 18  a 29 anos, com atenção para as
populações do campo, da região de menor escolaridade, dos mais pobres, dos negros
e não negros;  elevar a taxa de
alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97%; reduzir em 50% a taxa
de analfabetismo funcional até 2024;  oferecer,
no mínimo 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, no Ensino
Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional;  duplicar as matrículas da educação profissional
técnica de nível médio; elevar o número de matrícula na Educação Superior para
50%; elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício;  elevar gradualmente o número de matrículas na
pós-graduação Stricto Sensu; garantir política municipal de formação dos
profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras
da Educação Básica possuam formação específica de nível superior;  formar, em nível de pós-graduação (Lato
Sensu), 90% dos professores da Educação Básica, e formar em nível de
Pós-Graduação (Stricto Sensu) 10%, na rede pública municipal, até 2024; garantir
a todos os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal formação
continuada em sua área de atuação;  valorizar
os profissionais do magistério de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos
demais profissionais com escolaridade equivalente; reestruturar os planos de
carreira para os profissionais da Educação Básica pública do Município, de
todos os sistemas de ensino , tomar como referência o piso salarial nacional
profissional;  assegurar a efetivação da gestão
democrática da educação; utilizar o investimento público em educação pública, de
forma a atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2020,
e o equivalente a 10% até 2024; garantir padrões mínimos de qualidade à
educação básica, o financiamento da Educação Básica pública no município, a
partir dos indicadores de gastos educacionais e investimentos em qualificação e
remuneração dos profissionais da educação, docentes e não docentes, em  manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material
didático-escolar, alimentação e transporte escolar; fortalecer a Educação do
Campo com garantia do direito à educação de qualidade, próximo do local onde
vivem os estudantes.

          Percebemos que o Plano
que iremos aprovar nesta casa e nesta data é da mais alta relevância e de suma
importância para o crescimento equilibrado e bem direcionado, pois trata-se da
aprovação do sistema que irá nortear o modo que será desenvolvida toda a
educação de nosso município, com ênfase principal a Educação Básica e
Fundamental, direcionadas a atender nossas crianças e adolescentes.

           Portanto senhores, nossa responsabilidade se
multiplica na manutenção dos princípios e fundamentos construídos e
conquistados ao longo do tempo, salvaguardando e fortalecendo a base principal
de nossa sociedade, que é a família.  A
Família é essencial para a sociedade e deve ser a principal e urgente meta da
política pública livre de invencionismos, interpretações e ideologias.  A defesa da família é um fator determinante de
harmonia social. A família é o que une tudo na sociedade.  A proteção da família é de responsabilidade
do governo e da própria sociedade, tarefa a ser desenvolvida por todos. O que
não é normal, é ver lideranças políticas e da sociedade pensar que o nível da
qualidade de vida da população está relacionado essencialmente com alterações
da organização e funcionamento das famílias. A Organização dos Estados Americanos
(OEA) reuniu recentemente grandes especialistas em favor da vida.

            Existem pessoas trabalhando para confundir a
cabeça dos cidadãos Cristãos, investindo milhões de reais tirados dos cofres
públicos para modificarem o comportamento sexual de nossas crianças. Querendo
transformar nossas escolas em laboratórios para a manipulação da personalidade
de nossos filhos. Deseja esta Ideologia que se ensine aos estudantes, nossas
crianças, na teoria e na prática que o ser biológico dado pela natureza não tem
valor algum. Portanto, ninguém nasceria homem ou mulher, mas sim um indivíduo
indefinido que obviamente definiria com o tempo se deseja ser homem, mulher ou
neutro, independente de suas características fisiológicas. Existem organizações
ocupadas em destruir nossas famílias, pregando que o povo e as famílias estão
fora da moda, e que é preciso deixar os ensinamentos, princípios e fundamentos
para nos abrirmos às novidades.

           O povo organizado não aceita estas novidades,
pois estas inventam meios de sabotarem tudo quanto a sociedade já conquistou ao
longo de sua história. Por outro, o Estado quer exclusividade no direcionamento
da educação, excluindo os traços diferenciais e não reconhecendo o ser natural,
contrapondo o ordenamento jurídico constitucional no seu art. 219, que confere
aos Pais o dever de assistir, criar e educar seus filhos, e o Código Civil
Brasileiro reforça o poder familiar no art. 1.634, que atribui aos pais dirigir
a Criação e a Educação aos seus filhos. Por sorte Senhores, a sociedade
encontra-se vigilante na manutenção de seus princípios e fundamentos, cabendo
também a este parlamento a defesa destes e ficarmos atentos a prática da
educação em nossas escolas, na aplicação da diretriz deste plano,  promovendo a cidadania, a superação das
desigualdades sociais e educacionais, erradicando todas as formas de
descriminação.

           Encerro, citando o
Papa Francisco que lembra: “Deus colocou o Homem e a Mulher no topo da criação
e confiou a eles a terra”. “ O projeto do Criador está escrito na natureza”.

Que sejam vitoriosos os estudantes com uma educação de qualidade!

Que sejam vitoriosos os educadores e servidores da educação!

Que sejam vitoriosas as famílias e todo núcleo comunitário!

Que seja vitoriosa toda nossa sociedade!

Obrigado!