Aprovada a lei que exige placas de identificação em terrenos baldios

O vereador Rodrigo Inhoatto(PDT) apresentou um projeto de lei, que obriga os proprietários de terrenos baldios em Francisco Beltrão de identificar com placa contendo o número da matrícula do imóvel, principalmente para garantir a limpeza do espaço. A confecção da placa é responsabilidade do proprietário.  A lei entrará em vigor em 120 dias após a publicação e o não cumprimento da lei pode gerar advertência e multa, que dependendo da reincidência vai partir de 5 URM (Unidade de Referência Municipal) dobrando-se o valor a cada nova infração subsequente.

A placa deverá ser afixada no centro do imóvel, voltada para a rua, em tamanho mínimo de 20cm x 40cm e máximo de 30cm x 50cm.

O projeto teve aprovação unânime nas duas sessões desta semana e agora foi encaminhado ao Executivo, dependendo da sansão do prefeito Cleber Fontana(PSDB).