Aprovada a concessão do aterro sanitário

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão votou esta semana o projeto de lei para concessão de uso do aterro sanitário municipal, encaminhado do Executivo para o Legislativo. Na sessão de segunda-feira, 9, o projeto foi aprovado por unanimidade, com a proposição de três emendas pelos vereadores de oposição. A tendência era a votação se repetir ontem à noite, na sessão itinerante, no Bairro Jardim Itália.

A área de 193.600 m² fica na Linha Menino Jesus e foi inaugurada em 2001. Mas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano David, que compareceu à Câmara para esclarecer sobre o projeto, os cálculos indicam hoje uma vida útil de apenas seis anos para o aterro. Por isso a urgência na busca por alternativas mais eficientes para eliminação do lixo. “Talvez dure sete anos, mas nós não podemos contar com isso, se formos continuar enterrando lixo, que é uma coisa ultrapassada, até estúpida, então a gente foi buscar algumas tecnologias. Conhecemos quatro que transformam todo esse material em valor agregado, tanto resíduo orgânico, da coleta da Prefeitura, quanto o rejeito da Associação de Catadores ou de demais cooperativas”, comentou Adriano em entrevista ao JdeB.

Uma equipe técnica formada pelo secretário, que é biólogo, o diretor de Meio Ambiente, geógrafo Vilmar Rigo, e o responsável técnico do aterro, engenheiro químico Marco Antônio Baú de Carli, visitou várias empresas que trabalham com diferentes tecnologias. “A gente conheceu uma que transforma o lixo em petróleo e gás, mas olha a parte de licenciamento ambiental para armazenar petróleo, armazenar gás, gasoduto… É muito delicado”, exemplificou Adriano.

A partir dessas experiências, foi elaborado um termo técnico para definir as exigências da licitação. “A gente quer que vença uma empresa que não cobre do município pra receber o nosso resíduo, a concessão é para 20 anos — porque os investimentos vão de 14 a 20 milhões de reais da empresa em estrutura no aterro —, o produto é dela, claro, e gera muito mais empregos do que os três que temos hoje pra enterrar lixo”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente.

Os funcionários que hoje trabalham no aterro e o maquinário utilizado voltam aos quadros da Prefeitura. Outra determinação é que a empresa vencedora use todo o lixo disponível, inclusive o que já está enterrado. “Beltrão trabalha com uma média de 42 toneladas de lixo por dia e as plantas que a gente recebeu partem de 60 toneladas/dia, então eles explorariam esse material. Tem que apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada, pra devolver ao aterro a paisagem natural dele, o que for de infraestrutura, máquina, gente, é tudo por conta da empresa, e o processo não pode gerar nem um tipo de resíduo sólido, gasoso ou líquido, é resíduo zero”, completou Adriano.

Opinião dos vereadores
Em entrevista ao jornalista Everton Leite, da Rádio Onda Sul FM, o vereador Camilo Rafagnin (PT), líder da oposição na Câmara, falou de algumas preocupações sobre o projeto. “Geraria empregos na cidade, o resíduo que está lá hoje a empresa utilizaria pra transformar em materiais pra vender. Foi apresentado pra nós um óleo que a empresa produz, que é um combustível, também uma madeira genérica. Nossos questionamentos foram que não passava pelo Legislativo alterações do processo, e nós precisamos, como órgão fiscalizador, ter autonomia pra dizer sim ou não pra alterações futuras do projeto de lei”, avaliou Camilo.

De acordo com o vereador, também existe a preocupação com futuros problemas ambientais e a responsabilidade do município. “A gente tem que se precaver. Eu batalhei muito pra que tivesse um custo que a empresa pagasse ao município, um direito de uso, pra gerar um valor que caísse no fundo do meio ambiente. Em pesquisas e conversas com a promotoria, o município fica corresponsável pelo aterro, então, se a empresa gerar um problema, nós estaremos gerando um problema para Francisco Beltrão também, vamos ter que arcar consequentemente com a despesa”, finalizou o líder da oposição.

Para Silmar Galina (PSDB), da situação, a terceirização é uma tendência de administração e vai gerar uma economia, possibilitando investir o dinheiro que ia para o aterro em outros projetos. “Nós temos que partir pra isso, a terceirização, principalmente em alguns campos de atuação do município, do Estado e da nação, ou seja, o enxugamento da máquina pública. O município hoje gasta mais de R$ 20 mil por mês em manutenção do aterro. Quando terceiriza, esse dinheiro volta pro caixa do município e vai sobrar mais pra investir em educação, saúde, em obras que venham a melhorar a vida das pessoas. Eu vejo que é uma alternativa muito viável, muito salutar”, defendeu.

                                                                                                                                                                           Por JdeB

 

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