LEGISLATIVO APROVOU PROJETO E REQUERIMENTOS

– 15-08-207 – 


 


        Um projeto do executivo foi aprovado por unanimidade e outros dois foram retirados de pauta nas Sessões Ordinárias desta semana na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. O projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 520 mil no orçamento municipal vigente. Os recursos serão utilizados para o pagamento de precatórios, contrapartida municipal nas obras do Centro de Eventos e manutenção do transporte escolar.


        Os outros dois projetos foram retirados de pauta à pedido do vereador Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, PSDB, líder do governo na Câmara, para melhor estudo por parte dos vereadores. O projeto 21, do executivo, trata da reformulação do Plano Diretor. Ele é relacionado ao uso e ocupação do solo no perímetro urbano. Foi retirado por seis dias e retorna na próxima semana. O outro projeto é do legislativo, do vereador Luiz Carlos Santos da Silva, o Didio, PSDB. Dispõe sobre a criação e inclusão da disciplina de OSPB-Moral e Cívica no ensino fundamental das escolas de Beltrão. Esse projeto foi retirado por 60 dias.


        Também foram apresentadas várias reivindicações por parte dos vereadores, através de Requerimentos e Indicações. O vereador Cleber Fontana, PMDB, sugeriu a instalação de um redutor de velocidade, tartarugas, na esquina das ruas Santa Maria Goreti e Getúlio Vargas, no bairro São Miguel, e melhor sinalização da via preferencial. O vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, reivindicou que a administração municipal prorrogue o prazo para atualizações cadastrais das empresas optantes do Simples Municipal para que possam aderir ao Simples Nacional, obedecendo Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil.


        Tupi solicitou serviços de patrolamento e rolamento na estrada que começa no KM 20 e prossegue até Ponte Nova do Cotegipe e na estrada que passa pelas comunidades de Palmeirinha e São Braz, trecho que começa no asfalto que dá acesso ao KM 20 até a estrada do Picadão. Também pediu envio de ofício para a nova diretoria da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Beltrão, gestão 2007/1009, empossada no final de julho e que tem na presidência o empresário Maximiliano Pedron. Requereu ainda Voto de Pesar pelo falecimento de José Barcaro, ocorrido no dia 2 deste mês na comunidade do KM 20.


       A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, solicitou da administração municipal a  construção da Casa do Atleta no espaço existente embaixo das arquibancadas do Estádio Anilado. Através de requerimento o vereador Adair Machado, PSDB, reivindicou obras de calçamento na Linha Maieski, e no morro da comunidade de Vila Lobos, no acesso para Volta Grande do Marrecas. Ao debater esta matéria o vereador Anízio Cezar Pereira, sem partido, enfatizou que apresentou emenda ao orçamento do ano que vem prevendo a pavimentação de estradas rurais com calçamento.


 


                                         PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO


 


        A próxima Sessão Ordinária da Câmara será segunda-feira, dia 20, às 18 horas. Serão votados dois projetos do executivo, um do legislativo e um requerimento. As matérias do executivo tratam da reformulação do Plano Diretor, sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo no perímetro urbano, e abertura de crédito adicional no orçamento vigente, na ordem de R$ 30 mil, recursos que serão repassados para a Associação Regional de Saúde, visando implementar o Sistema Integrado de Transporte de Usuários do SUS. O projeto legislativo é do vereador Adair Machado, PSDB. Ele propõe alteração em artigo da lei municipal que disciplina o transporte escolar a domicílio. O requerimento também é do vereador Machado.

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