Seis projetos de leis foram aprovados

Nas sessões ordinárias da semana que passou, a 43ª e 44ª, os vereadores aprovaram seis projetos de leis, dois deles do Legislativo Municipal, um de autoria do presidente da Câmara, Ivo Santos, que proíbe a comercialização de produtos ópticos em locais não credenciados no município e o outro de autoria do vereador Celso Mártires Antunes (PSDB) que institui, em Francisco Beltrão, a Semana Cultural Evangélica. Dos cinco projetos apresentados pelo Executivo quatro foram aprovados, desses, três autorizam a Administração Municipal a abrir crédito adicional para realizar investimentos em diversas áreas e o outro autoriza a compra de uma área de terra pertencente à AABB (Associação Atlética Banco do Brasil). O projeto que institui regime de plantão para os servidores da Secretária Municipal de Saúde foi retirado pelos vereadores por um prazo de oito dias para que os mesmos possam esclarecer algumas dúvidas em relação ao projeto.


Segunda-feira, 17, na Câmara de Vereadores será realizada a 45ª sessão do ano e em pauta estarão em 1ª discussão e votação quatro projetos do Executivo, dois que concedem o direito real de uso de área de terras de propriedade do município às empresas Marmoraria J. H. S e GBS Fundações e Estaqueamentos e dois autorizam que o Executivo faça a abertura de crédito adicional com recursos da iluminação pública e do provável excesso de arrecadação. O Legislativo apresentará dois projetos, um que tem por autor o vereador Jocemar Roberto Madruga (PT) que cria a “Câmara Mirim” e estabelece normas para o seu funcionamento e o outro de autoria do vereador Luiz Carlos Santos da Silva (PSDB) que altera disposições da lei municipal nº 3435/2007 e da outras providências.