ORDEM DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017

ORDEM DO DIA

           

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017

47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

2º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL  – 14H00

 

PROJETO DE LEI

1ª Discussão e Votação

AUTOR
27/17 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município.

 

EXECUTIVO
 

REQUERIMENTOS

Discussão e Votação

 
230/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade da Lei Estadual nº 18.047/2014 que Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Estado do Paraná. CAMILO E DANIELA
231/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade do Posto de atendimento do POUPATEMPO, programa instituído através da Lei Municipal nº. 4.474/2017 e implantado na Cidade Norte, receber mensalmente o Gabinete do Prefeito Municipal, possibilitando os munícipes desta região atendimento local, sem a necessidade de deslocamento ao Centro do Município. ADEMIR WALENDOLFF
232/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a previsão de abertura do centro de saúde para atendimento de idosos no Bairro Pinheirinho, bem como que serviços serão ofertados a população. ADEMIR WALENDOLFF
233/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente ao Decreto nº 282/2017 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano no município de Francisco Beltrão.

1.Identificação da área quanto sua localização;

2.Qual interesse público para a aquisição da área?

3.Qual a urgência de desapropriação do imóvel?

4.Cópia de Pericia de avaliação do imóvel e do ato que nomeia a comissão avaliadora;

5.Se houve celebração de acordo, valores acordados e qual a rubrica da dotação orçamentária;

6.Cópia dos comprovantes de quitação do IPTU e demais tributos incidentes sobre o imóvel objeto de desapropriação pagos nos últimos 10 anos.

AIRES,

CAMILO,

DANIELA

EVANDRO

234/17 Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos objetivando implantar gradativamente “faixa de retenção exclusiva para motociclistas” nos semáforos da cidade. FRAN SCHMITZ

 

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