ORDEM DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017

ORDEM DO DIA

           

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017

48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017

2º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL  – 14H00

PROJETO DE LEI

1ª Discussão e Votação

AUTOR
27/17 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município. EXECUTIVO
31/17 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município. EXECUTIVO
32/17 Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário. EXECUTIVO
39/17 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público com benefícios da MP 783/2017. EXECUTIVO
21/17 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos no âmbito do Município de Francisco Beltrão aos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências. LEGISLATIVO

RODRIGO

26/17 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO SUDOESTE – APSS no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. LEGISLATIVO

FRANCIELE

 

REQUERIMENTOS

Discussão e Votação

 
231/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade do Posto de atendimento do POUPATEMPO, programa instituído através da Lei Municipal nº. 4.474/2017 e implantado na Cidade Norte, receber mensalmente o Gabinete do Prefeito Municipal, possibilitando os munícipes desta região atendimento local, sem a necessidade de deslocamento ao Centro do Município. ADEMIR WALENDOLFF
235/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da viabilidade de adequar e conceder em regime de comodato a estrutura física da antiga escola do Bairro São Cristóvão para atender o clube de mães, Idosos e pastoral da criança. ELENIR MACIEL
236/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade técnica e política de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal,  projeto de lei ordinária que “estabelece a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da transparência, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo Município de Francisco Beltrão”. Para tanto, encaminhamos para análise proposta de minuta de lei (anexa), a título de sugestão ADEMIR WALENDOLFF
237/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens de Francisco Beltrão- DER, solicitando que viabiliza estudos para proceder melhorias na iluminação da trincheira na PR 483, mais precisamente nos trevos de acesso ao Bairro São Miguel e a comunidade de Santa Barbara. LEONARDO GARCIA

 

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