Vereadores aprovam a doação do terreno do Camilotti para o Poder Judiciário

O Executivo Municipal desapropriou uma área com total de 7.999 metros quadrados, situado na rua Guaporé, no espaço da empresa Camilotti, que está no Centro de Francisco Beltrão. O valor pago pelo terreno é na ordem de R$ 4,75 milhões. O motivo exposto pelo prefeito Cleber Fontana(PSDB) é de que neste espaço será construído um centro administrativo, podendo abrigar o novo Fórum da comarca e futuramente os poderes executivo e legislativo. No primeiro momento, o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores, em caráter de urgência, dada a manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem necessidade de agilizar o processo licitatório, para a construção e conclusão da obra, com o objetivo de beneficiar os usuários, em especial a população beltronense e dos demais municípios da Comarca que são atendidos no local. Sendo assim, existe o compromisso de demanda de serviços, com a criação de novas serventias, bem como, novas instalações de repartições e o aumento do número de servidores do poder judiciário. O terreno adquirido será doado ao Poder Judiciário do Paraná, e em contrapartida, o Executivo receberá o atual espaço do fórum. A doação do imóvel já foi vistoriado pelo alto escalão e pelo quadro técnico do tribunal, por isso, o projeto foi encaminhado aos vereadores em caráter de urgência.

Na sessão desta segunda-feira, 14, os vereadores discutiram e aprovaram em três etapas o projeto de doação do terreno. A primeira foi se o projeto poderia ser votado em caráter de urgência. O segundo se poderia ser em turno único de discussão. E o terceiro, a votação propriamente dita. Em todos os casos, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários. A bancada de oposição formada pelos vereadores Daniela Celuppi(PT), Camilo Rafagnin(PT), Aires Tomazoni(PMDB) e Evandro Wessler(PPS) foram contrários argumentando que faltam informações e que o projeto foi pouco discutido.  Na mesma sessão, protocolaram um requerimento cobrando explicações do Executivo Municipal indagando sobre o interesse público na compra da área, a urgência da desapropriação, pedindo cópia da perícia e avaliação do imóvel, se houve celebração de acordo  e cópia dos comprovantes de IPTU e demais tributos do imóvel, dos últimos 10 anos.

Já os vereadores Rodrigo Inhoatto(PDT), Léo Garcia(PSC), Silmar Gallina(PSDB), Fran Schmitz(PSDB), Dile Tonello(PMN), Zé Carlos Kniphoff(PDT), Ademir Walendolff(PRP) e Lurdes Pazzini(PMDB) votaram a favor da compra e doação do imóvel para o Tribunal de Jusitiça do Paraná. A alegação dos vereadores é que o espaço vai abrigar todo o centro administrativo de Francisco Beltrão, e ainda, estarão contribuindo para a quitação da empresa para com os seus colaboradores com salários e encargos atrasados, além de retirar do centro da cidade, uma empresa que prejudica o meio ambiente, através da fumaça expelida pelas chaminés da fábrica.

Com a aprovação, o prefeito Cléber Fontana vai poder dar continuidade nos trâmites de doação do imóvel para o poder judiciário, que consequentemente vai agilizar o processo licitatório da obra.