Aprovada a 1ª parte do Plano Diretor de Francisco Beltrão

Uma das primeiras mudanças previstas no processo de revisão do Plano Diretor de Francisco Beltrão já foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A proposta é de autoria da Prefeitura e prevê a extinção do Conselho de Desenvolvimento Urbano, que passa a ser substituído pelo Conselho da Cidade. A alteração foi aprovada em segunda votação na sessão desta terça-feira, 21, e agora irá para promulgação do prefeito Cleber Fontana (PSDB).

O novo conselho terá uma estrutura com cinco diferentes hierarquias. A principal delas é o plenário, órgão superior de decisão, e que será composto por 40% de representantes do poder público municipal e 60% da sociedade civil, como movimentos sociais, pesquisadores, entidades profissionais, empresariais e não governamentais.

Entre as atribuições do conselho está a aprovação de normas relacionas à política urbana e ambiental do município. O órgão também pode propor medidas e recomendações sobre o cumprimento do Estatuto das Cidades e pesquisas sobre desenvolvimento urbano, além de monitorar o orçamento da área e acompanhar a execução do Plano Diretor.

O conselho poderá promover audiências públicas e terá grupos de trabalho sobre temas específicos. Os conselheiros devem ser aprovados em eleição, segundo a lei aprovada pelos vereadores.

O plano diretor será votado em etapas, por isso, haverá mais seis momentos de discussão e votação dos vereadores de Francisco Beltrão.

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