Quem passar trote nos Bombeiros, Polícia e Samu pode ser multado

A sessão da última terça-feira da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou em segunda votação o projeto de lei que prevê a aplicação de multa a quem aplicar trote em órgãos de segurança e socorro médico. Proposto pelo vereador José Carlos Kniphoff (PDT), o projeto de lei especifica os trotes contra a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu e determina multa de até R$ 960 aos proprietários da linha de onde se origina a falsa comunicação.

“Enquanto os atendentes estão ocupados com a ligação falsa, alguém que realmente necessite do atendimento de emergência fica impedido de ligar para o serviço e sua vida pode acabar colocada em risco. No caso de paradas cardíacas, por exemplo, quanto menor o tempo de resposta, maior é a probabilidade de o paciente se salvar”, argumenta o vereador na justificativa do projeto.

A nova lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Cleber Fontana (PSDB) e prevê que cada trote seja repassado pelos órgãos prejudicados às empresas de telefonia para identificação dos autores. Os relatórios com a identificação serão repassados ao “órgão competente municipal” para lavratura do auto de infração.

Kniphoff estima que ao menos 20% das chamadas direcionadas aos serviços de segurança e socorro sejam trotes. “Acreditamos que a nova legislação vai inibir o trote, porque é uma ferramenta de aplicação prática e eficaz, considerando que vai mexer no bolso de quem prejudica o trabalho desses profissionais”, diz.

A falsa comunicação de crime também está prevista no Art. 340 do Código Penal e pode render até seis meses de prisão.

 

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