55ª Sessão Ordinária

Os vereadores beltronenses discutirão e votarão na 55ª sessão ordinária do ano sete projetos do Executivo. O projeto que institui no âmbito municipal o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e de pequeno porte instituído pela lei complementar nº 123 para recepcionar a lei complementar nº 128, o segundo projeto que altera disposições da lei municipal nº 2633/97 e o terceiro que fixa o valor do vencimento mensal dos agentes comunitários de saúde. Esses projetos estarão em 2ª discussão e votação.


Em 1ª discussão e votação estarão quatro projetos. Um que denomina e delimita a área dos bairros da cidade de Francisco Beltrão, o outro dispõe sobre políticas de industrialização do município, o terceiro projeto trata sobre a lei municipal que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão e o quarto projeto em discussão é o que regulamenta o procedimento licitatório de credenciamento no âmbito municipal e dá outras providências.


A 55ª sessão ordinária será realizada segunda-feira, 28, às 18 horas no plenário da Câmara Municipal.

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