Nove proposições estarão em pauta na 50ª sessão ordinária

Com três projetos do Executivo; três do Legislativo e três requerimentos a 50ª sessão ordinária de 2010 será realizada segunda-feira, 20, às 18 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.


Uma das proposições do Executivo trata da autorização para que a Acefb (Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão) receba um auxilio financeiro no valor de 12.800 reais. A proposta regulamenta que o valor seja repassado em duas parcelas, uma ainda no mês de setembro e a outra no mês de janeiro de 2011. O dinheiro será destinado ao desenvolvimento do projeto Programador do Futuro. A outra proposta do Executivo dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Conferência Municipal de Assistência Social. A terceira proposição assinada pelo prefeito Wilmar Reichembach trata da autorização ao poder Executivo para que altere ação na lei nº 3656/2009 (Plano Plurianual) na lei nº 3742/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011).


Das três propostas assinadas na Câmara, uma delas é o projeto de decreto Legislativo que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná, bem como, aprova as contas do Legislativo no exercício financeiro de 2005. As outras duas proposições foram assinadas pelo vereador Jocemar Roberto Madruga (PT) e já estiveram em pauta em outras oportunidades, mas foram retiradas. A sua primeira proposta é de instituir, em Francisco Beltrão, o programa “Beltrão é Limpeza”. Após ser retirado duas vezes de pauta esse ano, o projeto volta para a apreciação dos vereadores. Madruga propõe, em outro projeto, que a Casa de Apoio Irmão Cirilo seja declarada de utilidade pública. Essa proposta esteve nas sessões ordinárias de 2009, mas devido ao fim do período Legislativo daquele ano e por conseqüentes retiradas o projeto não foi votado e automaticamente arquivado, tendo que ser elaborado novamente esse ano para voltar a discussão.


Os requerimentos que serão votados nessa sessão foram assinados pelo vereador Madruga e pelo presidente da Casa, Ivo Santos (PSC). Madruga requer que seja encaminhado ofício ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando informações se existe projeto e qual a previsão para proceder o recapeamento asfaltico e tubulação na Rua Nossa Senhora da Glória, entre os Bairros Cango e Guanabara, mas precisamente no trecho compreendido da Cresol até ao asfalto que dá acesso ao aeroporto. O presidente Ivo Santos assinou dois requerimentos. Em um deles solicita que o Executivo envie para a Câmara a relação de funcionários concursados e comissionados do município, bem como o respectivo nome, função, vencimentos e carga horária. No outro requerimento Ivo Santos requer que o vereador Celmo Albino Salvadori (PP) esclareça os comentários maldosos feitos na 42ª (quadragésima segunda) Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2010, realizada no dia 16/08/2010, inclusive nominando o Vereador acusado, quando, onde e quem lhe falou a respeito disso, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais para tanto, inclusive com a intervenção do Ministério Público do Estado do Paraná.

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