Câmara aprova projeto que aumenta número de vereadores

Por nove votos a um, a câmara de vereadores de Francisco Beltrão aprovou ontem alteração na Lei Orgânica municipal, pela qual adota os critérios estabelecidos pela constituição federal para definir o número de vereadores do município. O texto aprovado determina que Francisco Beltrão passe a ter 15 vereadores até alcançar a população de 80 mil habitantes. A matéria volta à pauta dentro de dez dias, obedecendo aos prazos estabelecidos para projetos que alteram a lei orgânica. O texto reproduz os parâmetros da constituição federal no ano passado, quando foi aprovada a emenda 58. A definição se dará por resolução da mesa, sempre 60 dias antes das eleições municipais.


Foram aprovados dois projetos do executivo. O projeto 64 do executivo trata de permuta de lotes de propriedade do município, com terrenos pertencentes a Aryzone Mendes de Araújo Filho, com o objetivo de ampliar o cemitério municipal do aeroporto. A permuta possibilitará a ampliação do cemitério em cerca de 8,8 mil metros quadrados. A matéria teve o voto contrário do vereador Jocemar Madruga (PT). Foi aprovado por unanimidade em regime de urgência o projeto 66 do executivo, que estabelece a isenção de tributos municipais em convênio com a Cohapar, Companhia Habitacional do Paraná para a construção de moradias no projeto Morar Bem. O projeto do vereador Jocemar Madruga (PT) que institui a semana do empreendedor e o dia do jovem empreendedor foi retirado de pauta pelo autor pelo período de 15 dias. Foi aprovado com votação unânime, projeto do vereador Ivo Santos (PSC), promovendo mudanças na constituição do Conselho Municipal Antidrogas.


A câmara volta a se reunir hoje às 18 horas.