Câmara tem quatro projetos em pauta

A câmara de Francisco Beltrão tem reunião programada para esta segunda-feira, às 18h, quando quatro projetos serão analisados e votados, um do executivo e três do legislativo.


O projeto 64 do executivo trata de permuta de lotes de propriedade do município, com terrenos pertencentes a Aryzone Mendes de Araújo Filho, com o objetivo de ampliar o cemitério municipal do aeroporto. A permuta possibilitará a ampliação do cemitério em cerca de 8,8 mil metros quadrados. O projeto da mesa da câmara propõe emenda à lei orgânica estabelecendo o número de vereadores, que passa a ser em consonância com o artigo 29 da constituição federal. De acordo com os parâmetros da constituição, o município terá 15 vereadores desde que tenha população até 80 mil habitantes. De 80 mil a 120 mil, terá 17 vereadores. A definição se dará por resolução da mesa, sempre 60 dias antes das eleições municipais. Será analisado ainda projeto do vereador Jocemar Madruga (PT) que institui a semana do empreendedor e o dia do jovem empreendedor. A semana do empreendedor deverá acontecer de 10 a 20 de dezembro e constará de palestras, feiras, mostras e eventos que promovam a difusão do empreendedorismo. Estabelece também o dia 14 de dezembro como o dia do empreendedor, além de criar o Troféu Jovem empreendedor.


Outro projeto em pauta, do vereador Ivo Santos (PSC), promove mudanças na constituição do Conselho Municipal Antidrogas, incluindo representantes dos alcoólicos anônimos ou narcóticos anônimos e também das escolas particulares.