Vereadores aprovam dois projetos de lei

Nas sessões ordinárias dos dias 17 e 18 de setembro os vereadores beltronenses aprovaram dois projetos de lei, um enviado pelo executivo e o outro protocolado pelo vereador Anízio Cezar Pereira (PMDB). Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade nos dois turnos de votação.
O projeto encaminhado pelo executivo altera disposições da lei municipal nº 2633/97, de 18.09.97, aumentando 03 vagas para o cargo de psicólogo. A alteração proposta tem o objetivo de suprir as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura, no atendimento psicopedagógico da secretaria, tendo em vista a grande demanda de solicitações das escolas no acompanhamento a alunos com dificuldade de aprendizagem e também para atender os programas da secretaria municipal de ação social.
Em seu projeto o vereador Anízio Cezar Pereira solicita alterações nas disposições da lei municipal nº 3430/2007, de 05.12.07, que concede isenção de tributos municipais para estabelecimentos de ensino especificados. A lei passa a vigorar agora com a inclusão das escolas de ensino técnico, essa modalidade de ensino não usufruía das isenções concedidas pela lei nº 3430/2007.
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