APROVADOS PROJETOS DO EXECUTIVO

       Três projetos do executivo foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 23, pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. O 42 altera disposições da lei municipal que trata do parcelamento de solo urbano. Para efeito de novas aprovações de parcelamento de solo, o lote deverá ter metragem mínima de 300m2, com testada mínima de 10 metros, quando estiver no meio da quadra, e metragem mínima de 360 m2 e testada mínima de 15 metros se for de esquina. Atualmente a lei estabelece metragem mínima de 240 m2. No caso de conjuntos habitacionais de interesse social, o tamanho mínimo passa a ser de 180 m2, com testada de 10 metros, se estiver no meio da quadra, e de 12 metros se for de esquina.

        O projeto 48 cria seis novas vagas para a função de técnico em higiene dental, passando de 20 para 26, e para auxiliar de higiene dental serão criadas 15 novas vagas, passando de 30 para 45. Também foi aprovado o projeto 53, que altera a lei municipal da política dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é adequar a lei municipal com as normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também estavam em pauta dois projetos do Legislativo, ambos do vereador Cleber Fontana, PSDB, mas foram retirados e retornam na sessão desta terça-feira, dia 24, às 18h00.


 

                                             REQUERIMENTOS


 

       Vários requerimentos também foram aprovados. A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, solicitou informações da administração municipal sobre as entidades municipais que são declaradas de utilidade pública. Ela quer saber quais são as entidades efetivamente ativas, as principais atividades desenvolvidas por elas e quais recebem auxílio financeiro da prefeitura.

       O vereador Aires Tomazoni, PMDB, pediu encaminhamento de ofícios para todas as entidades, associações, clubes de serviços e afins para que um membro seja designado para acompanhar as Sessões Ordinárias da Câmara. O objetivo é fazer com que os segmentos organizados estejam mais presentes para acompanhar os trabalhos dos vereadores e desta forma também participem dos debates dos temas de interesse da comunidade.

       Outro requerimento aprovado é de autoria do vereador José Adair Brizola, OS, onde solicita informações do Núcleo Regional de Educação sobre o quantitativo de ocorrências de violência física, verbal e psicológicas no âmbito dos colégios estaduais de Francisco Beltrão, bem como as providências tomadas e resultados alcançados com as medidas.

       O vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, requereu envio de ofício para a Copel  pedindo melhorias na iluminação pública na rua Francisco Comunello, bairro Sadia, inclusive anexando um Abaixo Assinado dos moradores com esta reivindicação. Tupi e Valmir Dile Tonello também requereram Voto de Pesar pelo falecimento do médico Kit Abdala, ocorrido no dia 20 de setembro.

       Outros pedidos foram feitos através de Indicações. Tupi Prolo cobrou da prefeitura melhorias na estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Seção São Miguel, especialmente nas Linhas Andreta e Cielo. Também reivindicou investimentos no campo de futebol do bairro Marrecas, com a construção de vestiários, banheiros e alambrado. O vereador Dile sugeriu a instalação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Nossa Senhora Aparecida.

       O vereador Paulo Grohs, PSDB, gestionou a colocação de uma lombada eletrônica na avenida Guiomar Lopes, entre as ruas Sete de Setembro e São Joaquim, no bairro Cristo Rei. O objetivo é coibir o excesso de velocidade de veículos e motos, bem como reduzir os acidentes que acontecem no local. Também reivindicou pavimentação asfáltica na travessa Bauru, esquina com a rua Sorocaba, no bairro Pinheirão.

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