CÂMARA APROVA LEI DE PROTEÇÃO DA PESSOA AUTISTA

       Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 16, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de um Francisco Beltrão um projeto de lei de autoria dos vereadores Cleber Fontana e Paulo Grohs, ambos do PSDB, que institui a política de proteção dos diretos da pessoa com transtorno do espectro autista, englobando transtorno autista, síndrome de asperger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de rett. O autismo caracteriza-se por uma deficiência persistente e significativa da comunicação e da interação social.

       Dentre outros benefícios, a lei prevê a formulação de políticas públicas voltadas para estas pessoas, atenção integral à saúde, inclusão nas classes comuns do ensino regular, inclusão no mercado de trabalho e capacitação de profissionais especializados no atendimento a estas pessoas. Os autores também destacam que o diagnóstico precoce e tratamento adequado são essenciais para a limitação das incapacidades associadas e para a integração social das pessoas com essa deficiência.

       Do executivo foram aprovados dois projetos. Um deles, em redação final, cria a função de diretor auxiliar nas escolas municipais que tenham mais de mil alunos matriculados. A partir da próxima eleição, serão eleitos o diretor e o diretor auxiliar das escolas municipais. O outro projeto recebeu aprovação em primeira votação e trata da concessão de direito de uso de barracão industrial do município. Um barracão de 300 m2, no Distrito Industrial Romano Zanchet, será cedido para uma empresa que fabrica móveis e portas, além de materiais recicláveis.

                                            REQUERIMENTOS

       Através de Requerimento o vereador Paulo Grohs, PSDB, solicitou da administração municipal a lista de inscrições, por ordem cronológica, para acesso de alvarás para o transporte escolar a domicílio no perímetro urbano de Beltrão. A vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, pediu informações sobre a viabilização do programa permanente de atenção ao idoso, denominado de “ONG Centro Dia do Idoso”.  Ela requisitou dados sobre endereço e horário de funcionamento, quantos idosos são atendidos e que atendimentos são prestados. A vereadora Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, apresentou Indicação pedindo a instalação de rede de iluminação pública na avenida Tucano, ao lado do Distrito Industrial Ulderico Sabadin, no bairro Padre Ulrico.

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