CASSAÇÃO DE MANDATO PODE TER VOTAÇÃO ABERTA

       Os vereadores Alfonso Bruzamarello, PTB, Cleber Fontana, PSDB, Elenir de Souza Maciel, PP, Ivanir Tupi Prolo, PP, Paulo Grohs, PSDB, e Valmir Dile Tonello, PMN, que integram a Bancada de Oposição na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, apresentaram um Projeto de Resolução que altera o Regime Interno da Casa e determina que as votações para perdas de mandatos de vereadores, prefeito e vice prefeito tenham votação aberta. Atualmente, por lei, a votação é secreta. O projeto será analisado inicialmente por uma Comissão Especial, que tem 15 dias para emitir um Parecer. Na sequência será debatido e votado em plenário. Para ser aprovado precisa de dois terços dos votos, ou seja, sete votos favoráveis.

       Os autores da proposta alegam que a votação aberta é mais democrática e transparente. Também enfatizam que não se admite mais que parlamentares se refugiem no voto secreto para se eximir de prestar contas à sociedade. Se a matéria for aprovada, permanecerão secretas somente as votações para concessão de honrarias, prestações de contas do executivo e do legislativo, deliberação de vetos e de voto de repúdio. Porém, os autores do projeto admitem que futuramente também podem adotar a mesma iniciativa para estas votações que ainda permanecerão secretas.

%d blogueiros gostam disto: