Aprovada a lei que permite a presença de Doulas para as gestantes

Foi aprovado nesta semana, o projeto de lei que autoriza a presença de “Doulas”, nas maternidades, casas de parto, e estabelecimentos hospitalares públicos e privados. Doulas são acompanhantes de parto escolhidos livremente pelas gestantes ou parturientes, que visam prestar suporte contínuo à gestante, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante. Para exercer essa função, a pessoa deve possuir o certificado ocupacional em curso específico para esta finalidade, sem a necessidade de formação na área da saúde.  Vale ressaltar que a presença de doulas não impede que a gestante tenha um acompanhante durante o parto, trabalho de parto e o pós-parto.

De acordo com a lei municipal que foi apresentada pela vereadora Daniela Celuppi(PT) e subscrito pelos vereadores Camilo Rafagnin(PT) e Franciele Schmitz(PSDB), é vedado a cobrança adicional pela presença de doulas. Em contrapartida, às doulas não podem realizar procedimentos cirúrgicos, nem de enfermagem ou a enfermaria obstétrica.

O descumprimento da lei municipal aprovada por unanimidade pelos 13 vereadores poderá ocasionar em advertência na primeira ocorrência para o estabelecimento hospitalar, e posteriormente, em sindicância e denúncia ao órgão competente.

Agora, cabe ao prefeito Cleber Fontana(PSDB) outorgar ou não a lei, e a partir daí, entra em vigor a lei municipal que permite a presença de doulas para as gestantes ou puérperas.

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