ADIADA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTOS RURAIS

       Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, estava em pauta o Projeto do Legislativo, do vereador Valmir Dile Tonello, PMN, que regulariza e autoriza o parcelamento de solo rural, ou seja, regulamenta os loteamentos rurais. A matéria é composta das normas que devem ser seguidas pelos proprietários, inclusive obedecendo a preservação ambiental.

       Dile argumentou que diversos empreendimentos desta natureza aguardam a regulamentação da lei para que possam ser regularizados. À tarde os vereadores se reuniram com proprietários rurais interessados em lotear seus terrenos, quando ouviram diversas sugestões. Na sessão, o vereador Dile decidiu retirar o projeto por 20 dias para que possam ser feitas algumas alterações no texto original bem como receber emendas. Com isso, o assunto voltará a ser debatido no início de novembro.

       Projeto da vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, amplia a área de estacionamento regulamentado, o Faixa Azul. A rua Ponta Grossa, trecho entre a Octaviano Teixeira dos Santos e a avenida Antonio de Paiva Cantelmo passará a ter a cobrança do estacionamento. Projeto do vereador Aires Tomazoni, PMDB, também amplia o estacionamento regulamentado em dois trechos. Um deles, na rua Tenente Camargo, entre as ruas Sergipe e a Pernambuco, e o outro, na Octaviano Teixeira dos Santos, entre as ruas Ponta Grossa e Peru.

       Outros projetos aprovados são de autoria do executivo. O 59 fixa o subsídio dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias a partir de janeiro de 2014. Com isso, o salário passará para R$ 950,00 ao mês, que é o valor integral repassado pelo governo federal, visto que a prefeitura assumirá o pagamento integral dos encargos sociais. Atualmente o município possui 174 agentes comunitários de saúde e 42 agentes de combate a endemias.

       O projeto 61 trata da eleição de diretor auxiliar nas escolas municipais com mais de mil alunos matriculados. A lei atual prevê somente a eleição de diretor. A inovação será adotada a partir da próxima eleição, em 2014. O projeto 62 abre crédito adicional no orçamento do município na ordem de R$ 509.989,00. O dinheiro é proveniente do Ministério da Educação e será utilizado para a construção de uma quadra esportiva coberta junto a Escola Municipal Parigot de Souza, na comunidade de Jacutinga.

       Também foi aprovado o projeto 67 prevendo a abertura de crédito adicional no orçamento na ordem de R$ 87.600,00. O dinheiro será utilizado pela administração municipal para a instalação de poço artesiano no Rio Macaco e aquisição de dois veículos.  

                                              REQUERIMENTOS


 

       Através de Requerimento a vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, pediu envio de ofício ao deputado estadual Ademar Traiano, PSDB, para que o mesmo gestione do Governo do Estado a construção de um centro administrativo em Francisco Beltrão para o funcionamento agregado de órgãos estaduais, caso da SEAB, Emater, Codapar, Iapar, Adapar, Sema, IAP e Instituto das Águas. Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, solicitou informações da administração municipal sobre a liberação do sistema de abastecimento de água do poço artesiano para toda a comunidade de Rio Pedreirinho.

       O vereador Roberson Feira, PT, sugeriu que a prefeitura conceda o direito de uso de quatro lotes do município localizados nos fundos do centro comunitário do bairro Jardim Floresta. Lideranças do Jardim Floresta e do Loteamento Primavera reivindicam os terrenos para a construção de salas de catequese, churrasqueira e para estacionamento. Para o futuro a meta é construir no local uma casa paroquial.

       Através de Indicações o vereador Valmir Dille Tonello, PMN, reivindicou recapeamento asfáltico na rua Aurélio Franciscon, no bairro Marrecas, colocação de redutores de velocidade na rua São Francisco, próximo do número 177, no bairro São Miguel, e recapeamento asfáltico nas ruas Humberto Campos e José do Patrocínio, no bairro Novo Mundo. Ivanir Tupi Prolo, PP, pediu a perfuração e instalação de um poço artesiano na comunidade do Rio 14.

       Maria de Lourdes Pazzini pediu melhorias na estrada que dá acesso à associação da empresa Viação Sudoeste, com cascalhamento, tubulação, alargamento e poda de árvores. Também solicitou a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Lewton Braulio Litvinski, na Barra Bonita.

                                               HOMENAGEM               

       Nesta terça-feira, dia 15, os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária, às 18h00. Após a sessão, acontecerá a entrega de uma placa do Legislativo em homenagem ao padre Wolney Toigo e integrantes do Conselho Administrativo da Paróquia Nossa Senhora da Salete, do bairro Pinheirinho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e, principalmente, pela iniciativa de realizar as festas da Igreja sem a comercialização de bebidas alcoólicas. Adotada em 2010, a iniciativa tem o apoio da comunidade da Cidade Norte. A iniciativa da homenagem é do vereador Roberson Fiera, PT, através de Requerimento aprovado por unanimidade.

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