ENCONTRO DEBATE LEI DO SILÊNCIO

       Nesta segunda-feira, dia 3 novembro, no Auditório do 21º Batalhão da Polícia Militar de Francisco Beltrão, às 08h30, será realizada reunião, aberta à participação de toda a comunidade beltronense, para debater os problemas da poluição sonora urbana, suas repercussões na saúde, além da proteção do bem estar e do sossego público. O encontro está sendo organizado pelo vereador Brizola.

       Está tramitando na Câmara e será debatido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 3, às 18h00, um Projeto de Lei de autoria do vereador Brizola que disciplina os ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público. A reunião com a comunidade tem o objetivo de detalhar a proposta e colher sugestões que possam ser acrescentadas à matéria.

       O projeto proíbe ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, inclusive propagados por veículos, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados em lei ou que caracterizem perturbação de sossego. Em caso de desrespeito aos limites estabelecidos na Lei, a multa prevista é de 30 URMFB, Unidade de Referência do Município, o equivalente a R$ 1.171,80. Se houver reincidência, o valor da multa será o dobro. Além disso, determina a apreensão do veículo ou fonte geradora da perturbação.

       Também proíbe a utilização de fogos de artifício ou outras fontes similares que possam causar poluição sonora em logradouros públicos. No caso de propaganda sonora nas ruas, estabelece o horário das 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Aos sábados o horário determinado é das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

       O vereador Brizola lembra que o barulho nas ruas pode causar problemas graves de saúde, que vão desde a perda gradativa de audição pela exposição aos ruídos até o aumento de estresse, o que acarreta problemas como ansiedade, hipertensão, perda de produtividade no trabalho e dificuldade de socialização. Barulhos acima de 80 decibéis já representam riscos para a audição.

       De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o ruído pode perturbar o trabalho, o descanso, o sono, a comunicação dos seres humanos e a capacidade de aprendizado. Também pode prejudicar a audição e provocar reações psicológicas e fisiológicas, além de problemas cardiovasculares, pressão alta, estresse, irritabilidade e agressividade. O ruído está entre as três maiores causas de poluição ambiental, ao lado da poluição da água e do ar.      Em função disso, 10% da população mundial tem alguma deficiência auditiva.

       Brizola também destaca que problemas de poluição sonora agravam-se ao longo do tempo, nas áreas urbanas, e o som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao bem estar público e à qualidade de vida. Considerando que o crescimento demográfico, o adensamento urbano e o aumento do tráfego de veículos acarretam uma concentração de diversos tipos de fonte de poluição sonora, ele diz que é fundamental a revisão de normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem estar da população.

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