LEI RESGATA A HISTÓRIA

       Na Sessão Ordinária de segunda-feira,
dia 19, dois Projetos de Lei do Legislativo foram aprovados por unanimidade na
Câmara de Francisco Beltrão. Um deles, do vereador Cleber Fontana (PSDB), cria o programa de resgate da história
dos bairros e comunidades do interior do município, com a participação das
escolas municipais, estaduais e particulares, universidades, comunidades
religiosas, entidades e associações, com a coordenação do Departamento de
Cultura. Conforme Cleber, através de redações, poesias, concursos, artigos e
pesquisa será possível resgatar a história dos bairros e localidades do
interior, inclusive se tornando um instrumento para valorizar os pioneiros.

       O outro projeto, do vereador Roberson
Artifon Fiera (PT), cria normas para a declaração de Utilidade Pública de
sociedades civis, associações e fundações.
O título de Utilidade Pública garante o reconhecimento como
instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Dentre
as exigências para obtenção deste título incluem a necessidade de funcionamento
da instituição há pelo menos um ano, sem a remuneração dos seus dirigentes e a
promoção de atividades compatíveis com o título.

       Roberson observa que, partindo da
premissa de que a função do poder Legislativo está fundamentado em fiscalizar,
legislar e representar, é preciso  atualizar a legislação que trata do assunto,
revogando a Lei Municipal 1.773, de 1991, e determinando o acompanhamento
através de apresentação de documentos, certidões negativas de débitos pelas
entidades que pretendem pleitear a Declaração de Utilidade Publica.

       Além disso, também exige a prestação de
contas nos casos em que o poder público municipal efetue qualquer tipo de
repasse financeiro, e apreciação pelo Legislativo, objetivando a transparência
na execução de suas atividades e do acompanhamento através de relatórios
descritivos que comprovem os bons serviços prestados.

       Por meio de Requerimento a vereadora
Elenir de Souza Maciel (PP) reivindica da administração municipal a instalação
de um centro de referência para atendimento de mulheres em situação de
violência. Elenir relata que c
om a
implantação da Delegacia da Mulher em Francisco Beltrão, é oportuno oferecer
este atendimento de amparo à mulher agredida, buscando amenizar o sofrimento,
melhorar sua auto-estima e a recuperação psicológica, inclusive com a
possibilidade de profissionalização, garantindo sua independência e
libertando-a da dependência econômico financeiro do agressor.

      
O vereador Aires Tomazoni (PMDB) solicitou asfaltamento das seguintes
ruas e travessas no bairro São Cristóvão:
Videira; Maravilha; Tijucas;
Joaçaba; Timbó; Itapoá; Penha; Rodeio; Ibicaré e Taio. O vereador Valmir Dile
Tonello (PMN) pediu a colocação de tubulação de água no poço artesiano já
perfurado na Cabeceira do Rio do Mato.