Criado o IPTU progressivo e recusado a mudança do recuo frontal do Plano Diretor

Mais uma etapa da revisão do Plano Diretor foi debatida entre os vereadores. Nesta segunda-feira, 22, a análise foi sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo, do perímetro urbano e foram apresentadas duas emendas. Uma delas, de autoria da mesa diretora, que propõe a regulamentação de um IPTU progressivo, a partir da elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, num prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei. Esta emenda foi aprovada por unanimidade. Outra emenda, foi proposição do vereador Rodrigo Inhoatto(PDT) que solicitava a alteração da lei, no sentido de modificar o recuo frontal de cinco metros para três metros nas construções das zonas urbanas. Porém, esta emenda foi rejeitada por oito votos a quatro. Os vereadores Rodrigo Inhoatto(PDT), Zé Carlos Kniphoff(PDT), Dile Tonello(PMN) e Lurdes Pazzini(MDB) foram favoráveis. “Cinco metros é bastante significativo para ser usado como recuo, dependendo do tamanho do terreno e da largura frontal dele a perda é grande e pode dificultar bastante a elaboração do projeto da casa, principalmente nos terrenos pequenos. Em alguns casos não é permitido sequer a cobertura do recuo frontal e pode ser um problema maior ainda, já que muita gente usa este espaço como área para a construção de garagem”, justificou Rodrigo Inhoatto.

Camilo Rafagnin(PT), Daniela Celuppi(PT), Aires Tomazoni(MDB), Evandro Wessler(PPS), Ademir Walendolff(PRP), Fran Schmitz(PSDB), Silmar Gallina(PSDB) e Léo Garcia(PSC) rejeitaram a emenda. A presidente Elenir Maciel(PP) não vota e só votaria em caso de empate. “Com a aprovação desta emenda, vamos forçar os proprietários de imóveis a ocupar melhor os vazios urbanos, aproveitando os espaços existentes em Francisco Beltrão, caso contrário, os proprietários terão de pagar um imposto maior por não utilizar esses espaços”, disse Camilo Rafagnin, líder da oposição na Câmara.

%d blogueiros gostam disto: