CÂMARA VAI CRIAR FUNDO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA

       Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, às 18h00, será debatido e votado na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei do Legislativo, apresentado pela Mesa Diretora, que prevê a criação de um fundo especial que tem a finalidade de assegurar recursos para expansão e o aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo. O principal objetivo é relacionado a aquisição de terreno e a construção da sede própria da Câmara. Porém, os recursos também poderão ter outras destinações.

       O fundo terá uma escrituração contábil própria. Será administrado por um Conselho Gestor, que será formado por no mínimo três servidores efetivos, com mandato de dois anos. Os membros do conselho não serão remunerados. Os recursos repassados mensalmente à Câmara, pela prefeitura, que não forem utilizados no custeio do Legislativo, serão direcionados ao fundo. O principal objetivo é dar início à construção da sede própria da Câmara em 2014.

       Na mesma sessão outros projetos também serão votados. Um deles, do vereador Paulo Grohs, PSDB, institui o Dia Municipal da Jornada Jovem, a ser comemorado em 25 de janeiro. A Jornada Jovem é um movimento da Igreja Católica que segue os princípios da espiritualidade, doutrina e preceitos cristãos. A escolha de 25 de janeiro é pelo fato de ser a data da realização da primeira Jornada Jovem em Francisco Beltrão, em 1975. Ao longo destes anos já aconteceram 104 jornadas no município.

       Projeto do vereador Valmir Dile Tonello, PMN, autoriza a prefeitura conceder licença para loteamentos rurais, com a implementação dos condomínios fechados. O objetivo é regularizar os loteamentos rurais existentes no município. Esse projeto será votado em redação final. Na primeira votação, na sessão de terça-feira, dia 5, foi aprovado por maioria de votos, 5X4. A vereadora Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, não estava na sessão e o seu voto será decisivo para aprovação ou rejeição da matéria.

       Do executivo são dois projetos em pauta. O 50 autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso de 300 m2 de um barracão no Distrito Industrial Dante Manfrói. A empresa beneficiada atua no ramo de fabricação de utilidades domésticas em alumínio. O 52 cria na prefeitura a função gratificada de coordenador do CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, com a disponibilização de cinco vagas. Serão votados ainda dois requerimentos, de autoria dos vereadores Alfonso Bruzamarello, PTB, e Paulo Grohs, PSDB.

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